segunda-feira, 2 de agosto de 2021

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Marcelo Godke

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Migalheiro desde outubro/2019.

Sócio de Godke Advogados, professor do CEU Law School, do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa e da Fundação Armando Álvares Penteado, e associado ao Tilburg Law & Economics Center.

Migalhas de peso Nova lei holandesa altera regime de class actions internacionais
quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021

Nova lei holandesa altera regime de class actions internacionais

A Holanda, conhecida por ter baixíssimos níveis de corrupção e por ter judiciário composto por juízes competentes, preparados e independentes, torna-se, assim, o centro mundial das reparações coletivas de danos.
Migalhas de peso O coronavírus e a responsabilidade dos operadores aéreos
quarta-feira, 15 de julho de 2020

O coronavírus e a responsabilidade dos operadores aéreos

Com base no artigo 20 da RSI, cada país membro designará portos e aeroportos que deverão desenvolver capacidades para vigiar, reportar, verificar, notificar e colaborar em caso de epidemias.
Migalhas de peso Bagehot, os bancos centrais e a intromissão estatal na distribuição de lucros
segunda-feira, 6 de julho de 2020

Bagehot, os bancos centrais e a intromissão estatal na distribuição de lucros

O Conselho Monetário Nacional editou a resolução 4.797/20, para impor limites temporários à distribuição de resultados, ao aumento da remuneração de administradores, e à recompra de ações, a serem observados por instituições financeiras brasileiras.
Migalhas de peso LGPD, as micro e pequenas empresas e o difícil ponto de equilíbrio
terça-feira, 14 de abril de 2020

LGPD, as micro e pequenas empresas e o difícil ponto de equilíbrio

Leandro Hernandez e Marcelo Godke
Torna-se tarefa hercúlea separar as informações corretas das erradas, a verdade da mentira, o bom do ruim, e tal fato prejudica e confunde as pessoas.
Migalhas de peso O estado de calamidade pública e a flexibilização das regras trabalhistas para lidar com crise do covid-19
quarta-feira, 25 de março de 2020

O estado de calamidade pública e a flexibilização das regras trabalhistas para lidar com crise do covid-19

Segundo o texto da MP 927/20, o estado de calamidade pública previsto no decreto legislativo 6/20 representa força maior nos termos do artigo 501 da CLT, o que dá ao empregador o poder de alterar algumas das condições pactuadas com os empregadores.
Migalhas de peso O novo regime de resoluções de instituições financeiras
quarta-feira, 18 de março de 2020

O novo regime de resoluções de instituições financeiras

O novo regime será muito importante para que se quebre a path dependence e o Brasil tenha um regime mais eficiente para intervenção e liquidação de instituições financeiras e assemelhadas, colocando o país no rumo de outros países com legislações mais avançadas.
Migalhas de peso A liberdade econômica, as debêntures e a síndrome de Estocolmo jurídica
quinta-feira, 31 de outubro de 2019

A liberdade econômica, as debêntures e a síndrome de Estocolmo jurídica

O texto da “MP da Liberdade Econômica”, depois de ser amplamente discutido no Congresso Nacional, foi sancionado pelo presidente da República e convertido na lei 13.874/19. A tramitação seguiu o caminho normal que toda medida provisória deveria seguir. Mas o problema, está relacionado ao conteúdo do que se discutiu. Aí está nossa “Síndrome de Estocolmo Legislativa”.