7.dez.2017
7.dez.2017
"Decadência do crédito tributário"
Não constituído o crédito tributário no prazo legal, um documento de confissão de dívida para ingresso em parcelamento, não pode ser utilizado como instrumento adequado para o lançamento, porque resta decaído.
7.dez.2017
"Lawtechs" e "Liartechs"
Uma das mais gritantes distorções diz respeito ao prenúncio do fim da advocacia tradicional em razão da substituição do homem pela máquina.
6.dez.2017
Mudanças na reprodução assistida no Brasil
As novas regras trazem pontos importantes como descarte de embriões, gestação compartilhada e de substituição.
6.dez.2017
Reforma Trabalhista e estado de Vigilância
Estamos atualmente no "olho do furação" e quaisquer alterações na relação força produtiva x capital, e que tenha como fundamento a nova Lei Federal, é no mínimo temerosa.
6.dez.2017
O contrato de locação no registro de imóveis: a proteção de alguns direitos do locatário
A cláusula de vigência, como o próprio nome diz, tem o objetivo de garantir que o contrato seja cumprido até o final do prazo acordado entre os contratantes.
6.dez.2017
A publicidade infantil não é proibida; que tal seguirmos pelo caminho do meio? Afinal, proibir não educa!
Gosto da palavra regulamentação. Pois essa se aproxima do caminho do meio. Um grupo de pessoas analisando, refletindo, ponderando, criando regras e, enfim, as fazendo valer... Mais saudável, não acha?
6.dez.2017
A importância do compliance na execução de contratos administrativos
É fundamental que os particulares que contratam com o Poder Público foquem seus Programas de Integridade também na execução dos contratos, ou seja, na fase pós-licitação, gerindo a tempo e modo a conformidade das ações dos seus colaboradores e da própria pessoa jurídica.
6.dez.2017
Selo do Pró-Ética: um diferencial competitivo em tempos de Lava Jato
Essa onda de interesse de empresas nacionais reflete uma tendência global de cuidado com os negócios e reputação mercadológica, nos mostrando que nosso país pode estar mudando.
6.dez.2017
Tudo que você precisa saber sobre um software jurídico
Saiba para que serve essa ferramenta e como ela pode ajudar a melhorar o seu dia a dia.
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