11.set.2018
11.set.2018
Parceria em concessão de serviços públicos
O artigo 175 da Constituição Federal incumbe o Poder Púbico, na conformidade com a lei diretamente ou sob regime de concessão ou permissão sempre através de licitação a prestação de serviços públicos.
11.set.2018
Dar a cada um a vida que lhe é devida
"Que o Supremo continue sendo supremo em fazer valer a Constituição", cumprindo assim seu papel primordial, ao garantir a tão almejada segurança jurídica - e consequente , no caso, o direito à vida - a todos os brasileiros.
11.set.2018
Fim da era dos cartazes
Mais comportamento e menos discurso. Ação e não retórica. É isso que se espera da OAB, porque não são apenas as advogadas e os advogados que perguntam "Cadê a OAB?", mas sim toda a sociedade civil, ressentida pela falta de atuação efetiva desta fundamental Entidade.
11.set.2018
Sai da frente que atrás vem. marca!
A decisão em tela relembra a importância de uma análise crítica e aprofundada de eventuais anterioridades encontradas quando da preparação para depositar uma nova marca: nem todos os registros formalmente ativos e potencialmente colidentes são de fato um impedimento.
10.set.2018
Herança de pessoa viva e o mau agouro
A experiência tem mostrado que a melhor herança que os pais podem deixar para os filhos é o patrimônio moral, consistente em valores de dignidade, de respeito às variadas formas de vida no planeta, de solidariedade, de ética no convívio social.
10.set.2018
Whistleblower: Análise da proteção do denunciante de boa-fé à luz da lei 13.608/18 e da lei 12.846/13
Este estudo pretende analisar e identificar em que medida a lei 13.608/18 garante a proteção do denunciante de boa-fé contra possíveis retaliações ou ameaças, quais os mecanismos que são realmente efetivos para protegê-lo, apurando aqueles que se mostram ineficientes e que soluções possíveis poderão ser introduzidas a partir da identificação de eventuais lacunas.
10.set.2018
Lei de falências asfixia empresas em dificuldades
O tema é especialmente relevante quando se considera o cenário econômico atual, marcado por uma crise profunda da qual o país emerge com lentidão. Tal conjuntura adversa cria dificuldades a muitas empresas, e a comunidade jurídica enfatiza que, quando se trata se recuperação judicial e falência, é importante que o empresário tenha uma segunda chance, para poder se reerguer e voltar à atividade.
10.set.2018
Da (in)constitucionalidade da legitimação fundiária
a legitimação fundiária é instrumento adequado para regularização fundiária de áreas núcleos urbanos consolidados em áreas de domínio público, de maneira que deve ser afastada qualquer discussão quanto à sua constitucionalidade.
10.set.2018
A terceirização das atividades de segurança e saúde no trabalho
Essa atividade possui relação direta com a prevenção de acidentes e doenças dos empregados e, a economia "porca", ao escolher uma parceira mais econômica, pode custar caro à contratante.
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