8.dez.2017
8.dez.2017
Captação clandestina de sinal de TV: furto, estelionato ou fato atípico?
Cabe aqui uma maior reflexão se essa atitude pode ser considerada crime ou não.
8.dez.2017
Neutralidade da internet: o debate regulatório sobre a sua flexibilização nos EUA e no Brasil
Esta tendência na mudança da regulação setorial da internet nos EUA ensejou o debate no Brasil, a respeito de neutralidade da rede.
8.dez.2017
Base de cálculo do ITBI deve ser o valor da transação imobiliária
Cabe ao contribuinte lesado postular a repetição do indébito no prazo de cinco anos, contados da data do pagamento indevido.
8.dez.2017
Deveres fiduciários dos administradores (Importação ou Contrabando?)
Deve ser afastado com toda a ênfase o errôneo entendimento de que os administradores de sociedades no direito brasileiro exercem a sua função sob o manto de uma relação fiduciária.
8.dez.2017
Moralidade nos contratos administrativos
O direito público brasileiro há de passar do campo conceitual da moralidade, em que há consenso, para o do cotidiano das ações de gestão administrativa dos contratos, em que se divisam lacunas e fragilidades pelas quais se introduzem desvios da moralidade.
8.dez.2017
Plano de carreira para escritórios de advocacia
Um dos principais motivos para a implantação de plano de carreira é a retenção de talentos, trazer ao colaborador a visão de que no escritório pode formar uma sólida carreira, e, com o plano de carreira implementado, quais serão os degraus para a realização do objetivo.
7.dez.2017
A Justiça e o permanente Estado de Vigilância
A desunião deve ser deixada de lado: a pacificação, tentada à exaustão, e a modificação da Lei Orgânica são inadiáveis.
7.dez.2017
Direito de reflexão: aplicável a toda venda fora do estabelecimento comercial?
Parece-nos que não é tão fácil responder tal questionamento. A lei é de 1990, tempos em que o consumidor era muito mais vulnerável a práticas abusivas frente ao poderio econômico das empresas. O CDC brotou como uma resposta legal protetiva, surgiram diversos órgãos de defesa do consumidor em todo o país.
7.dez.2017
De volta ao passado?
Que seja cumprida, com eficácia e rigor, a função vigilante da causa social, com a aplicação das cabíveis medidas judiciais e de severas condenações aos infratores travestidos de políticos, mas que tudo isso ocorra sem a necessidade de se impor alterações no terreno da garantia democrática.
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