6.dez.2017
6.dez.2017
Vale a pena insistir no processo judicial?
As vantagens de se optar por meios alternativos de resolução de conflito, ao invés de insistir num longo processo judicial, são muitas.
5.dez.2017
Ilegalidade do julgamento monocrático de mandado de segurança (art. 34, XIX do RI/STJ)
Caso o STJ não reconheça a ilegalidade de boa parte do art. 34, XIX do RI/SJT, impedindo o relator de julgar monocraticamente o mérito do Mandado de Segurança, deve ao menos reconhecer o direito à sustentação oral nos agravos internos contra decisões monocráticas que se baseiem nesse dispositivo.
5.dez.2017
Reforma Trabalhista e seus impactos no trabalho da mulher
A primeira alteração trazida pela nova lei foi a revogação do artigo que previa que a mulher tinha o direito de usufruir de 15 minutos de intervalo antes de iniciar a prestação de horas extras.
5.dez.2017
A indústria do dano moral versus a indústria do mero aborrecimento
O comerciante é um herói que sobrevive num mundo de excesso de tributação, mas isso não lhe dá o direito, na condição de fornecedor de serviços ou de produtos, de aviltar o consumidor em seus direitos e garantias. E o Poder Judiciário não pode omitir-se em seu papel relevante neste cenário.
5.dez.2017
Lei 13.491/17 - A ampliação da competência da Justiça Militar e demais conseqüências
Remetidos os autos à Justiça Militar, mas tendo o delito sido perpetrado antes da entrada em vigor da lei 13.491/17, em nosso exemplo, deve ser proposta a transação penal ao agente, sem embargo da vedação contida no art. 90-A da lei dos juizados especiais.
5.dez.2017
Concurso público e nomeação
Candidato aprovado em concurso público e não nomeado durante o prazo de validade gera dano moral, diz o STJ
5.dez.2017
O advogado e a função social na assistência ao consumidor hipossuficiente
O advogado é indispensável à administração da Justiça, porquanto sua atividade tem pilar social. Ele é o técnico que irá guiar seu cliente pelos caminhos da Justiça, garantindo-lhe a ampla defesa de seus Direitos.
5.dez.2017
Moeda virtual
O valor do Bitcoin é decorrência da confiança que as pessoas depositam no emissor.
5.dez.2017
Programa da Receita é readequado para receber informações sobre os beneficiários de estruturas societárias
É importante lembrar que a obrigatoriedade de informar o beneficiário final teve início em 1º de julho de 2017 para as entidades que efetuassem a sua inscrição a partir daquela data.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
