22.ago.2019
22.ago.2019
A saída temporária para além do sensacionalismo midiático e do oportunismo político
A saída temporária surge como método para incentivar a capacidade de retorno do apenado à sociedade, correspondendo ao que prega a Constituição Federal, a Lei de Execução Penal e diversos pactos internacionais pelas garantias dos direitos humanos.
22.ago.2019
Seus dados, meus bens!
Por mais que avancemos nos dispositivos inteligentes, ler os termos já é, e será ainda mais, a única certeza de que teremos que o carro inteligente do futuro seguirá nos levando para casa, e pela rota mais eficiente, sem paradas desnecessárias pelos pontos comerciais do proprietário do serviço.
22.ago.2019
Crise do Estado de Goiás aumenta preocupação com ilegalidades contra os contribuintes
O que pouca gente sabe é que o Estado de Goiás adota uma prática já declarada inconstitucional em outros estados no cálculo de seus débitos tributários, que é o cômputo de juros de mora e atualização monetária em patamar superior à SELIC, índice utilizado pela União Federal para o cômputo de atualização monetária e juros de seus débitos, que é atualmente o limite máximo permitido pela Constituição em território nacional.
22.ago.2019
Da inaplicabilidade do julgamento do PUIL 413 (STJ) aos policiais militares do Estado de São Paulo no tocante ao adicional de insalubridade
Não havendo demonstração, por ato judicial coerente, de que o caso é suficientemente igual, descabe aplicação do PUIL n. 413 - o que não equivale falar em presunção de insalubridade, uma vez que sempre haverá necessidade do laudo posterior.
22.ago.2019
Possibilidade de discutir fraude contra credores em sede de embargos de terceiro: Relativização da súmula 195 do STJ à luz do novo CPC
Diante desse atual cenário dos embargos de terceiro previstos no CPC/15, bem como os princípios constitucionais da celeridade processual e segurança jurídica, é possível que o enunciado da súmula 195 do STJ seja relativizado e modificado, no sentido de que o embargado (exequente-credor) poderá discutir matéria referente à fraude contra credores, deixando de ser prejudicado pela antiga sistemática.
22.ago.2019
O procedimento de mediação na CAMES: aspectos práticos
Independentemente da razão, é importante reconhecermos que não há mais a possibilidade de continuar a ignorar e desconhecer os métodos adequados de solução de conflitos, como a mediação e a arbitragem.
21.ago.2019
Por que utilizar modelos de peças processuais na petição inicial?
Com o advento no novo Código de Processo Civil alguns aspectos da inicial, contudo, se modificaram. E observar as diretrizes da legislação é fundamental para que não haja a inépcia da peça.
21.ago.2019
Preparando sua startup para uma rodada de investimento
É extremamente importante que as empresas invistam os recursos necessários para um crescimento saudável no âmbito comercial e jurídico. Com isso sua empresa atrairá investidores e poderá lhes oferecer as melhores oportunidades do mercado.
21.ago.2019
Impactos trabalhistas da lei de abuso de autoridade?
De nada vale o processo se minada sua força coercitiva. De nada vale o direito se comprometida a independência funcional dos juízes. Ainda se está em tempo de vetá-la, porque flagrantemente inconstitucional.
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