21.ago.2019
21.ago.2019
Financiamento de eleições no direito comparado
O artigo examina, inicialmente, a evolução do sistema brasileiro de votação e de financiamento de campanhas eleitorais. Em seguida, resume a experiência dos Estados Unidos e a de algumas outras democracias. Por fim, apresenta algumas conclusões e opiniões deste articulista.
21.ago.2019
A condenação criminal pode eliminar o candidato para sempre nos concursos?
Passado um tempo significativo, 10, 20 anos por exemplo, e a depender do teor da conduta do candidato e do cargo pleiteado por ele, é possível utilizar as vias judiciais para garantir o direito do participante e sua possível nomeação.
21.ago.2019
MP altera a Lei das S/A e permite a publicação de atos societários e demonstrações financeiras via internet por companhias abertas
A MP 892 entrou em vigor na data de sua publicação, porém seus efeitos somente serão produzidos a partir do primeiro dia do mês subsequente à data em que a CVM e o Ministério da Economia tiverem regulamentado o art. 289 da Lei das Sociedades Anônimas.
21.ago.2019
A utilização das provas ilícitas e a vedação constitucional
Aos doutos fica lançada a questão suscitada e, aqui defendida, para que se permita o debate à luz de uma interpretação conforme a Constituição e sem ofensa aos ditames da nossa Lei Processual Penal.
21.ago.2019
Ainda o IPI na revenda do importado - A batalha no STF!
O enfrentamento da questão agora poderá trilhar pelas normas constitucionais, mas, também nesse cenário, a incidência do IPI na segunda etapa é constitucionalmente válida. Aguardaremos os próximos embates a serem travados no Supremo.
21.ago.2019
A insignificação no crime de sonegação fiscal de tributo de competência do Distrito Federal
Referido princípio se fundamenta, em um primeiro momento, não na relevância do bem jurídico atingido, ou em uma valoração subjetiva, mas, sobretudo, na extensão do dano provocado pela conduta ilícita praticada.
21.ago.2019
Crimes de ódio: Uma tipificação necessária para o Brasil
É hora de o Parlamento brasileiro refazer a lei 7.716/89 para modernizá-la, transformando-a em crimes de ódio - e não mais crimes de racismo.
21.ago.2019
O "cala boca" não morreu
A lei, por óbvio, não respalda essas abordagens da polícia, mas parece estar em curso a tessitura de um ambiente repressivo - já empesteado de ódio nas redes sociais - que ganha as ruas pelas mãos de agentes do Estado, que se sentem estimulados.
21.ago.2019
Como armazenar e compartilhar arquivos com filiais
Elaboramos este artigo para esclarecer a importância de se utilizar uma única solução corporativa para realizar a gestão sobre esses arquivos que são armazenados e compartilhados, garantido autonomia, mobilidade, e, principalmente, a segurança de suas informações.
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