27.out.2017
27.out.2017
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) analisa ato de concentração econômica entre AT&T e Time Warner, com repercussão na Sky Brasil
Em síntese, como bem definido pelo Cade, o caso referente a aquisição pela AT&T da empresa Time Warner envolve a questão concorrencial (aplicação da lei 12.529/11), bem como a questão da regulação setorial (interpretação do art. 5º da Lei dos Serviços de Comunicação Audiovisual de acesso condicionado, lei 12.485/11).
27.out.2017
Usucapião extrajudicial: reflexões sobre questões controvertidas no registro de imóveis
É requisito do requerimento inicial que o usucapiente justifique o óbice à correta escrituração da transação, sob pena de indeferimento do pedido, por falta de interesse de agir.
26.out.2017
Disfunções Institucionais de um Brasil em Cólera
Enquanto não disciplinarmos as funções institucionais dos Poderes da República, reduzirmos impostos e mantivermos uma carga tributária que dê eficiência ao setor privado, a gastança pública acabará por matar o sonho e sepultar o desejo de gerações.
26.out.2017
Olhos atentos aos custos das contribuições previdenciárias
Sem a intenção de adentrar no mérito dos numerários suportados pelas empresas, tais como folha de salário, rescisão contratual e passivos judiciais, as contribuições sociais previdenciárias também refletem alto custo financeiro e, se não observadas, podem causar despesas desnecessárias.
26.out.2017
Violação a direito e declaração
Como ressalta Carlos Alberto Alvaro de Oliveira "o exercício primeiro da demanda declaratória não obsta ao exercício das outras, porque aí haverá um plus em relação à primeira. Se já exercida, contudo, demanda condenatória, mandamental ou executiva, ao aforamento da declaratória pode opor-se exceção de litispendência, visto que a declaração está automaticamente embutida nas primeiras".
26.out.2017
Prefeitura do Rio de Janeiro promove insegurança jurídica no pagamento dos fornecedores
As regras de pagamento dos contratos públicos devem ser respeitadas em benefício da população destinatária dos serviços públicos, da imagem da Administração Municipal no mercado e dos cofres públicos.
26.out.2017
Levar a sério o direito à liberdade é incompatível com a "cura gay"
É possível e necessário concluir que a decisão é discriminatória, anticientífica, incompatível com o direito à liberdade e, portanto, inconstitucional.
26.out.2017
A gestão na advocacia: robô-advogado - e que fala em português - já é realidade
Além de oferecer uma recepção de excelência desde a primeira ligação ou informação processual, a implantação desse tipo de tecnologia no escritório promove uma verdadeira identidade de atendimento na relação cliente-advogado, uma vez que o robô - conhecido por BOT - é "ensinado e moldado" pelos sócios do escritório para o atendimento específico a cada cliente, com a bagagem, experiência e os requisitos inerentes à capacidade profissional da banca.
26.out.2017
Importância do acordo de cotistas nas Sociedades Empresárias, Holding Pura, Holding de Família
O contrato de acordo de quotista ou acionista, objetiva estabelecer e expressar regras de organização e funcionamento dentro das sociedades (seja operacional, Holding pura ou Holding familiar).
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