30.jul.2019
30.jul.2019
O prejuízo "a curto prazo" causado ao fluxo de caixa da empresa em decorrência do trânsito em julgado da ação relativa à exclusão do ICMS na base do PIS/Cofins
Para os contribuintes optantes pelo lucro real anual (opção da grande maioria das empresas de grande porte/listadas em bolsas), a notícia que inicialmente parece um sonho (efetivação do ganho/trânsito em julgado) pode ser tornar um pesadelo.
30.jul.2019
A cumulação de outros pedidos provisórios nas ações possessórias
Em nosso sentir, no que diz respeito à tutela da posse, o perigo da demora é um plus , isto é, algo a mais a ser considerado para a concessão da tutela antecipada possessória.
30.jul.2019
Imposto de renda dos aposentados: um debate para reforma tributária
A Corte Constitucional da Nação Argentina deu uma excepcional demonstração de respeito à dignidade da pessoa humana, ao excluir da tributação do imposto de renda os trabalhadores que, no passado, contribuíram para o desenvolvimento do país.
30.jul.2019
A redução dos vencimentos dos servidores públicos: a saga continua
Na esperança de que o Supremo não se dobre ao desfecho pragmático, conclui-se esta breve incursão apontando para a inegável inconstitucionalidade dos dispositivos que determinam a possibilidade de redução na remuneração do servidor público.
30.jul.2019
A MP da Liberdade Econômica: avanço para a segurança jurídica na publicidade
Se aprovado pelo plenário da Câmara e do Senado, o projeto de conversão em lei proposto pela Comissão Mista deve trazer mais previsibilidade e segurança jurídica para os anunciantes, na medida em que coíbe abuso pela administração pública no estabelecimento de restrições à publicidade de produtos e serviços.
30.jul.2019
Sobre a mãe que perdeu a guarda do filho por motivos, digam-se, preconceituosos
Eu espero muito que o MM. Juiz que prolatou essa sentença estarrecedora tenha se valido de argumentos outros que realmente indicassem que a mudança da criança para Joinville-SC, para conviver com o pai, seria a melhor medida para garantir os interesses do menor. Ou, que o Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro faça justiça ao julgar o recurso cuja interposição já fora adiantada nos meios de comunicação.
30.jul.2019
Desvio de função de servidor público e direito a indenização
É muito comum que servidores públicos exerçam atividades estranhas ao seu cargo. Muitas vezes, os servidores se deparam com a situação de terem de realizar tarefas de competência de servidores ocupantes de cargos "superiores", os quais tem remuneração mais elevada.
30.jul.2019
O julgamento da modulação dos efeitos da exclusão da base de cálculo do PIS e Cofins pode ser assunto na pauta da Corte maior nos próximos meses
O julgamento da modulação dos efeitos da exclusão da base de cálculo do PIS e Cofins pode ser assunto na pauta da Corte maior nos próximos meses
30.jul.2019
Regras dos aeroportos, porque a Receita Federal pode abrir a sua mala
Saiba porque isso pode acontecer e o que fazer para evitar problemas.
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