13.jun.2018
13.jun.2018
Considerações sobre a mediação no contexto empresarial
O presente artigo tem por objetivo realizar breves considerações concernentes à aplicação do instituto da mediação como meio alternativo de resolução de conflitos sediados no âmbito das relações empresariais, analisando a aplicação extrajudicial deste mecanismo aos interesses da empresa.
13.jun.2018
A GDPR e o eDiscovery: um relacionamento frágil
Já faz algum tempo que o transporte de informações pessoais para fora da UE é um desafio. A diretiva de proteção de dados de 1995 criava uma série de dificuldades, mas a aplicabilidade e abrangência da GDPR, assim como suas pesadas multas, criam uma situação ainda mais complicada.
13.jun.2018
Assinado o novo regulamento do Código de Mineração
O novo Regulamento busca trazer um aprimoramento da legislação atual, sem apresentar rupturas ou inconsistências, mas atentando para a dinâmica setorial internacional e para temas como segurança e recuperação ambiental.
13.jun.2018
Horas in itinere e a reforma trabalhista
Indo em sentido diametralmente oposto, a nova redação do mencionado artigo passou a desobrigar totalmente o empregador do pagamento do título em questão, de modo que a partir de novembro de 2017, início de vigência da nova lei, as horas in itinere não mais são devidas em nenhuma hipótese.
13.jun.2018
A aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova no processo do trabalho
Nem sempre o empregado detém a mesma aptidão que o empregador (seja de ordem técnica, material ou informacional) durante a instrução do processo.
13.jun.2018
Reflexos da reforma trabalhista no Direito Previdenciário
Dentre os reflexos no Direito Previdenciário podemos citar aqueles advindos do Contrato de Trabalho Intermitente, e ainda em questões de Direito Material que modificam a composição da base de cálculo para o recolhimento da contribuição previdenciária.
13.jun.2018
Resolução CMN 4.662 regulamenta requerimento de margem bilateral de garantia em derivativos
A resolução 4.662 segue uma tendência mundial de reforma nos mercados de derivativos de balcão, que visa incrementar a segurança e transparência das operações de derivativos de balcão.
13.jun.2018
Breves reflexões sobre o impedimento à compensação de estimativas mensais de IRPJ e CSLL
Nove anos depois, a restrição surge novamente, em meio a um cenário de déficit público, com nítido intuito de aumento de arrecadação. A questão que se coloca, diante disso, é concernente à validade deste impedimento, que, a julgar pela exposição de motivos da MP 449, adota a premissa de que muitas das compensações de estimativas mensais de IRPJ e CSLL são indevidas.
13.jun.2018
Questões previdenciárias e sua interface com a segurança do trabalho
As empresas devem estar atentas ao fato de que documentos baratos não são provas eficientes.
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