12.jun.2018
12.jun.2018
Alienação Fiduciária em Garantia: principais espécies e suas particularidades
O estudo se utilizou de pesquisas legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais acerca do tema proposto.
12.jun.2018
Os votos brancos e nulos e a sua interferência prática nas eleições no Brasil após a modernização do direito constitucional e a CF de 1988
No Brasil, a modernização e a transformação do direito constitucional veio com a entrada em vigor da CF de 1988.
12.jun.2018
Direito do menor sob guarda à pensão por morte
O STJ não explica, seja no voto condutor, seja no voto-vista, o motivo pelo qual determinou a necessidade de que seja comprovada a dependência econômica.
12.jun.2018
Um agravo: dois sérios problemas
A nosso ver, o primeiro grande erro que se comete é confundir-se interpretação analógica com extensiva.
12.jun.2018
O direito do servidor público médico que exerce jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas aposentar-se com proventos calculados sobre a totalidade da remuneração
O servidor público médico que exerça uma jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais tem direito ao cálculo dos proventos de aposentadoria levando-se em consideração os vencimentos pagos pelo exercício de jornada dupla.
12.jun.2018
A MP 832/18 e a inconstitucionalidade do tabelamento de preços de fretes
Não restam dúvidas acerca da fragilidade da MP 832/18, a qual, nitidamente, foi publicada eivada de irregularidades que a tornam inconstitucional e, acima de tudo, ineficaz para os fins para os quais fora criada, razão pela qual deve ser absolutamente rechaçada pelo Poder Judiciário.
12.jun.2018
Aspectos jurídicos da segurança digital empresarial contra o vazamento de dados
A ideia que deve prevalecer é a de que aqueles que coletam dados pessoais de terceiros se tornam responsáveis pela segurança dessas informações, atraindo para si o dever de protegê-las da melhor forma possível.
12.jun.2018
Prazo para regularizar o Cadastro Ambiental Rural é prorrogado
De acordo com a lei federal 12.651, de 25 de maio de 2012, o Cadastro Ambiental Rural - CAR é um registro eletrônico de abrangência nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais e essencial para eventuais processos de regularização ambiental de imóveis rurais.
12.jun.2018
O convênio ICMS 190/17 e o fim da guerra fiscal
As empresas devem permanecer atentas às novas normas que deverão ser editadas nos próximos meses para acompanhar a evolução do tema, o qual pode trazer significativos impactos à alta carga tributária já suportada por todos os contribuintes.
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