Maristela Basso

O STF deve priorizar o melhor interesse da criança em casos internacionais, evitando a aplicação automática da Convenção de Haia.

O tarifaço de Trump abala contratos internacionais, exigindo renegociação por imprevisão. A cláusula de hardship ganha destaque na proteção jurídica.

Certamente, no futuro, diremos que tivemos que esperar até Mariana e Brumadinho para que o Poder Judiciário assumisse não apenas seu papel judicante, como também aquele didático, educativo e instrutivo da melhor conduta empresarial.

O que se vê agora é uma nova taxa aplicada a todos os tipos de aço, justamente quando as exportações, especialmente do Brasil, vinham crescendo ano a ano – tanto em volume quanto em produção, aumentando a competitividade.

É necessário conter pela lei e pelos costumes a possibilidade permanente de brutalidade e barbarismo na natureza humana.

A ausência de civismo republicano, de educação das maneiras, do espírito, da linguagem e das intenções, associada à falta de educação efetiva do discurso e das ações na administração pública são as razões do impeachment.

Dentro do Partido Republicano a escolha do candidato a Presidente nunca foi tão acirrada.

Com Macri volta a racionalidade, o pragmatismo e a possibilidade de novo e promissor discurso para a inserção internacional da América Latina.

Você só queria que e educação das maneiras, do espírito, da linguagem e do coração reinasse no país.

A lição que tiramos desse episódio, em respeito aos princípios da razão, do bom senso e da cordialidade, que pavimentam as relações diplomáticas, é que nos cumpre sempre evitar as paixões, as ideologias, os preconceitos, as calúnias e as precipitações retóricas nas análises históricas.

Plebiscito na Crimeia foi uma farsa maliciosamente articulada e financiada por Vladimir Putin.

Morte do boliviano Kevin Espada, atingido por um sinalizador durante o jogo entre Corinthians e San José em fevereiro, foi um "trágico acidente".

No Brasil, não se dá a importância devida à proteção legal quando se avalia e/ou inventaria o patrimônio intangível de uma empresa.

O asilo concedido por Rafael Correa no Equador é uma falsa resposta a um problema muito mais complexo.

Sobre o caso dos haitianos que correm o risco de serem deportados por estarem ilegais no Brasil, a advogada afirma que a ameaça de deportação é imoral e desrespeita os mais elementares direitos reconhecidos nos sistemas jurídicos nacional e internacional.

Uma coisa é certa: Julian Assange gosta de viver perigosamente. É responsável por um site que atua nos limites entre a espionagem e o jornalismo e vive sem endereço certo, com apenas uma caixa postal. Tem poucos amigos e com a ex-mulher trava disputa traumática pela guarda do filho, que vê raramente.

A pergunta que todos os brasileiros se fazem é qual a razão ou justificativa para a visita do Presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, ao Brasil. A resposta pode implicar três linhas de argumentação. A primeira delas, divulgada oficialmente pelo Presidente brasileiro, é a da “busca da paz”, isto é, o Brasil faria o que nenhum outro país conseguiu até hoje, mesmo recorrendo às mais variadas estratégias diplomáticas: convencer Ahmadinejad a transformar seus recursos nucleares para destruir os países visinhos, e boa parte do planeta, em ferramentas de uso pacífico. Esse já seria um motivo importante não fosse o descabido entusiasmo da ilusão triunfalista brasileira.

As notícias que nos chegam da batalha na faixa de Gaza vêm permeadas de informações pouco corretas e, muitas vezes, de ventos carregados de sandices contra Israel.

Entre as fraturas no sistema financeiro e a crise de confiança instaurada nos mercados, o mundo vai mal. E por incrível que pareça, por mais insanos e complexos que possam ser os seus efeitos, a crise é basicamente simples: o estouro da bolha imobiliária, nos EUA, gerou severos prejuízos para aqueles que adquiriram títulos lastreados em hipotecas. Esses prejuízos geraram endividamento excessivo em importantes instituições financeiras que acabaram desprovidas do capital necessário para fornecer o crédito que a economia normalmente necessita para seguir o seu curso.

O Direito da Propriedade Intelectual absorve em sua temática o Direito Industrial, a Defesa da Concorrência, a proteção da informação confidencial, as marcas, as concessões de patentes, os desenhos industriais, o Direito Autoral e conexos, as topografias de circuitos integrados, o Direito de Software e as indicações geográficas. Trata-se de uma temática extensa e complexa, eis que é multidisciplinar. Confirma-se sua relevância desde a fundamentação no direito internacional, com destaque para os trabalhos das organizações internacionais, até a fundamentação que recebe no Brasil pelo Direito Constitucional.

Por mais claro e óbvio que pareça ser o papel da ANVISA nos pedidos de patentes de produtos e processos farmacêuticos, ainda persistem alguns focos de resistência à participação de membros do Ministério da Saúde em tarefa tradicionalmente desempenhada unicamente por membros do INPI. Também perseveram alguns equívocos de interpretação sobre o instituto da “anuência prévia” à luz do direito interno e do direito internacional, em especial no que diz respeito aos compromissos que o Brasil assumiu junto a OMC e ao TRIPS.

Em 12 de dezembro de 2003 entrou em vigor nos Estados Unidos a polêmica Lei do Bioterrorismo (Bioterrorism Act of 2002), aprovada pelo Congresso norte-americano em 12 de junho de 2002 na esteira das tentativas do Presidente George W. Bush de lançar a propaganda nacional contra as ações bioterroristas e a defesa da segurança interna contra o possível emprego doloso de agentes biológicos capazes de gerar pânico, disseminar doenças infecciosas e causar mortes em sua população