12.jun.2019
12.jun.2019
O fim dos concursos públicos está próximo?
As novas regras para concursos públicos apresentam maior rigidez para a realização dos certames, são mudanças significativas que contribuirão para o objetivo do governo: reduzir o número de novos servidores.
12.jun.2019
D&O um seguro ainda desconhecido
Este seguro cobre reclamações contra pessoas físicas, como diretores, conselheiros e demais administradores para proteção ao seu patrimônio pessoal, com o pagamento de perdas devidas a terceiros em razão de atos negligentes, erros ou omissões.
12.jun.2019
Impossibilidade de suspensão do feito contra a parte devedora originária em virtude do pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado no processo executivo
Interpretação do art. 134, §3º, do Código de Processo Civil.
12.jun.2019
As sanções aplicadas pelo banco Mundial e a extensão de seus efeitos nas licitações nacionais
Os efeitos das sanções por ele aplicadas somente serão expansíveis e atingirão as licitações nacionais que contenham recursos disponibilizados pelo ente sancionador, de modo que qualquer vedação genérica de participação com base em tal sanção deverá ser considerada ilegal e, portanto, passível de questionamento judicial.
12.jun.2019
Flexibilização do pagamento dos credores trabalhistas no processo recuperacional
Há espaço sim para discussão acerca da possibilidade da flexibilização do pagamento dos credores trabalhistas, além dos 12 meses, desde que por óbvio, haja sentido no plano de recuperação judicial, do posto de vista financeiros e contábil.
11.jun.2019
Justiça: substantivo feminino abstrato
Sabemos o que é trabalhar sem receber, plantar sem colher, dar sem ter, adoecer sem saber onde morrer, e morrer sem viver. Injustiça é aqui, onde se faz e não se paga. Justiça, talvez em outro lugar.
11.jun.2019
Comércio exterior: vocação e necessidade
Sem comércio exterior forte, o Brasil jamais conseguirá mudar de patamar no mapa geopolítico do mundo nem resolver seus graves problemas socioeconômicos. O que as pessoas têm que aprender de vez é que ideologia alguma se sobrepõe a lógica de mercado ou produz riquezas.
11.jun.2019
RERCT: segurança jurídica e impossibilidade de inversão do ônus da prova pela Receita Federal
Qualquer tentativa de imputar ao contribuinte o ônus de provar a licitude dos recursos com base em indícios vagos seria ilegal e arbitrária, atentatória à segurança jurídica e vedada pelo art. 146 do CTN.
11.jun.2019
Da interpretação e abrangência da técnica de julgamento prevista no art. 942 do CPC/15: uma análise sobre as teses fixadas pelo TJ/PE em sede de IAC e os primeiros posicionamentos do STJ acerca do referido dispositivo
A técnica de ampliação do colegiado resulta em julgamentos mais maturados ao possibilitar um melhor exame sobre questões controvertidas na origem, especialmente as de natureza fática, cuja reapreciação é vedada às instâncias superiores.
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