24.ago.2017
24.ago.2017
O desemprego, o prejuízo e a Lava Jato
Qualquer manual de direito sobreleva a componente social de qualquer empresa, mas mesmo assim a fúria da virtude não soube agir com determinação, certeza, eficiência e honestidade, para não paralisar as obras e evitar desempregos, agravando nacionalmente a crise importada do mundo, causada, dentre outros fatores, pela desregulamentação do mercado financeiro.
23.ago.2017
Repetição ou compensação de indébito tributário: impossibilidade de modulação no Supremo
Declaração de inconstitucionalidade ali decidida quanto à inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, esteja a pretender a modulação dos efeitos dessa mesma decisão.
23.ago.2017
A homossexualidade no Código Penal Militar
A prática homossexual voluntária não se justifica. Se o fato é inconveniente, só pode ser tratado na órbita administrativa e não na penal.
23.ago.2017
O Tribunal de Contas da União e a lei anticorrupção brasileira
A adoção de um sistema de cooperação entre a CGU e o TCU mostra-se mais racional e lógico, aproveitando-se da expertise de cada órgão, especialmente com vistas a tornar seguro o acordo de leniência.
23.ago.2017
Reforma trabalhista - da aplicação da nova lei nos contratos vigentes
Para que a lei 13.467/17 afete os contratos antigos, será necessária nova pactuação, logo após o término da vacância, sendo que, os contratos que não forem modificados permanecerão como acordados anteriormente.
23.ago.2017
Redução do ITBI na Justiça
Contribuintes têm obtido por meio de ações judiciais autorização para alterar o critério de cálculo da fazenda paulistana. O montante a ser recolhido para os cofres do município cai pela metade, indica levantamento feito em ações desse tipo disponíveis nos principais fóruns da capital.
23.ago.2017
Porque armazenar seus dados na nuvem utilizando um software jurídico
Ao investir em um software jurídico que opera na nuvem, os profissionais precisam apenas de um navegador conectado à internet para gerenciar dados da banca.
23.ago.2017
A nova lei 13.465/17 (Parte IV): o que acontecerá com o rateio das despesas nos loteamentos de acesso controlado?
Quando escrevi aqui sobre os condomínios de lotes, algumas pessoas me fizeram interessantes perguntas sobre o impacto da nova lei sobre as associações de moradores (ou de proprietários, a denominação varia) e a possibilidade de rateio das despesas de manutenção do local. Pretendo, neste breve artigo, enfrentar a questão.
23.ago.2017
Arbitralistas, temos um sério problema! (Desgraça pouca é bobagem)
O nobre deputado federal Nelson Marquezelli, talvez ansioso para deixar a sua marca no duvidoso plantel de autores de projetos esdrúxulos, nos assusta com a proposta da regulamentação do exercício da arbitragem e da mediação numa espécie de reserva de mercado.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
