13.jun.2019
13.jun.2019
Ilegalidades das mudanças na política de armas no Brasil
Falta conhecimento técnico do poder Executivo nessa matéria e, de fato, qualquer alteração, para ter alguma validade constitucional e legal, precisa necessariamente passar por aprovação da Câmara e do Senado.
13.jun.2019
Compliance na advocacia
Mesmo não tendo como finalidade precípua a obtenção de lucro, os escritórios de advocacia devem estar atentos para essa importante ferramenta de controle, sobretudo em razão da natureza sensível, importante e de tanta repercussão social da nossa profissão.
13.jun.2019
O afastamento do IRPJ e da CSLL sobre a taxa SELIC
Os contribuintes devem ficar atentos. O STF ainda não apreciou a matéria relativa à incidência do IRPJ e CSLL sobre a taxa SELIC decorrente de repetições de indébito e ainda existe a possibilidade de julgamento favorável.
13.jun.2019
Crucificação tributária no setor mineral
Mesmo se o lucro auferido no exterior sofresse menor carga tributária em decorrência do regime fiscal de países estrangeiros, a diferença entre a alíquota brasileira e a estrangeria deverá ser, invariavelmente, tributada no Brasil.
13.jun.2019
A possibilidade de medidas restritivas atípicas no processo de execução
O presente artigo visa demonstrar a aplicação prática de tais medidas no âmbito da jurisprudência nacional, que por sua vez trazem efetividade aos processos que tem pro objeto prestação pecuniária.
13.jun.2019
A desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho: um samba de uma nota só?
Diante de tantas obviedades, como tem se comportado a Justiça do Trabalho quanto ao novel (apenas na imposição normativa) incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no CPC/15 e na CLT? Por que ainda reside tanta polêmica nessa modesta questão e, mais que isso, por que tanta resistência em se cumprir o procedimento estabelecido na legislação?
13.jun.2019
Onde estava a imparcialidade do então juiz Sergio Moro?
Será que as centenas de acusados que foram acusados por este Ministério Público e condenados por este magistrado não seriam estas pessoas que, de boa-fé, estariam se utilizando destas provas para demonstrar que lamentavelmente foram julgadas por um magistrado parcial?
12.jun.2019
Calculadora gratuita ajuda o advogado a computar os custos trabalhistas de um empregado
É importante contar com uma ferramenta que ajude o advogado a ser mais ágil e assertivo em seus cálculos, sem risco de falhas ou erros humanos, por exemplo.
12.jun.2019
Trabalho infantil transmite e perpetua ignorância e penúria por gerações
Hoje, 12 de Junho, é o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, instituído pela Organização Internacional do Trabalho - OIT, que, no Brasil, foi transformado também em data nacional de combate ao mesmo flagelo (Lei 11.542/07).
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