18.jun.2018
18.jun.2018
Tabelamento de preços no Brasil é inconstitucional
O tabelamento de preços é um retrocesso que, na prática, tenta corrigir um problema, mas cria vários outros que podem contaminar o PIB brasileiro.
18.jun.2018
Condução coercitiva e os aspectos jurídicos
Parece-nos, por fim, que a releitura do art. 260 do Código de Processo Penal, sob o espectro constitucional, evidencia que, mesmo em caso de desatendimento do investigado a chamamento para ato de interrogatório, sua condução coercitiva caracteriza abuso estatal.
18.jun.2018
Hermenêutica em desfavor dos honorários
Ocorre que, evidentemente, por mais alto que possa ser um valor, se ele é determinado, não pode ser "inestimável".
18.jun.2018
Código de Edificações do Distrito Federal entra em vigor no dia 26 de junho
O Código de Edificações é o instrumento fundamental e básico que regula obras e edificações públicas e particulares em todo o território do Distrito Federal e disciplina procedimentos de controle urbano, licenciamento e fiscalização.
18.jun.2018
Débitos de estimativas mensais de IRPJ e CSLL não podem mais ser objeto de compensação
O governo federal justifica a vedação em razão de suposta necessidade de se equilibrar a crescente queda na arrecadação, uma vez que a compensação de débitos de estimativas mensais do IRPJ/CSLL pelos contribuintes evita que estes tenham que realizar novos desembolsos mensais de caixa.
18.jun.2018
Recuperação judicial: a saída para muitas empresas em crise
Somente neste 1º semestre, forma quase 500 pedidos de recuperação judicial. Grandes, pequenas e microempresas, estas duas últimas, as que têm gerado mais empregos e apresentam consistência no empreendedorismo.
18.jun.2018
Boas práticas para a gestão de escritórios de advocacia
A gestão de escritório de advocacia é sempre um desafio para todo advogado. Para os recém-formados, surgem dúvidas de como começar a empreender ou como encontrar o sócio ideal, por exemplo.
18.jun.2018
A proteção de dados pessoais: realidade ou ficção?
A necessidade de proteção efetiva de dados é uma realidade. Por certo que os dados pessoais fazem jus a uma tutela robusta pelo ordenamento jurídico, já que, na prática, o processamento de tais informações e a sua utilização por sites, programas e aplicativos influencia diretamente nas interações sociais, escolhas e ofertas de produtos e serviços, ou seja, afeta diretamente o cotidiano das pessoas.
17.jun.2018
A seleção e a torcida brasileira
É difícil acreditar que o povo brasileiro pudesse dar uma guinada tão rápida e fazer dos acontecimentos políticos a sua conversa do dia a dia, retirando a pauta esportiva da área e mandando para escanteio o veterano esporte bretão.
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