19.jun.2018
19.jun.2018
Lei 13.670/18 e as relevantes alterações na tributação previdenciária
Tratam-se de alterações relevantes que impactam o recolhimento das contribuições previdenciárias, a possibilidade de sua compensação, e também do cumprimento das obrigações acessórias.
19.jun.2018
Antes tarde do que nunca: O STF reconhece a inconstitucionalidade das conduções coercitivas para fins de interrogatório do investigado ou réu.
A autoridade policial tem a função apurar, investigar os delitos, todavia não pode praticar violações a direitos e garantias previstas na CF, independentemente, do suposto crime praticado pelo investigado/réu.
19.jun.2018
A remoção de conteúdo ilícito da internet: um olhar processual sobre o pedido
Essa solução proposta de equilíbrio parece inclusive tangenciar com o parecer feito pela Comissão Parlamentar de Inquéritos de Crimes Cibernéticos que sugere a inclusão do artigo 21-B ao Marco Civil da Internet .
19.jun.2018
A tributação sobre combustíveis e os efeitos da greve
A realização de "mini reformas tributárias" tanto a nível federal quanto a nível estadual contribuem tão somente para o aumento da complexidade do sistema tributário brasileiro e da insegurança jurídica dos contribuintes.
19.jun.2018
Intimação demolitória e a inércia do Estado
É extremamente desproporcional que a intimação demolitória, conquanto dotada de autoexecutoriedade e de presunção de legitimidade, estabeleça o prazo irrisório de 30 dias para a regularização da situação ou para a efetivação da demolição, após longo período de tolerância estatal quanto àquela ocupação.
19.jun.2018
E agora José, é simples ou não é?
Sr. Advogado, tem certeza sobre seu enquadramento tributário? O Simples Nacional mudou viu!
18.jun.2018
Secondment ou outsourcing jurídico: uma solução eficiente para o jurídico da empresa!
A implementação do secondment ou outsourcing jurídico não é um ato complexo, precisa que os gestores/diretores da empresa e do escritório externo localizem um profissional adequado para a posição.
18.jun.2018
Tabelamento de preços no Brasil é inconstitucional
O tabelamento de preços é um retrocesso que, na prática, tenta corrigir um problema, mas cria vários outros que podem contaminar o PIB brasileiro.
18.jun.2018
Condução coercitiva e os aspectos jurídicos
Parece-nos, por fim, que a releitura do art. 260 do Código de Processo Penal, sob o espectro constitucional, evidencia que, mesmo em caso de desatendimento do investigado a chamamento para ato de interrogatório, sua condução coercitiva caracteriza abuso estatal.
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