28.ago.2017
28.ago.2017
Prioridades legais no sistema criminal acusatório democrático
Dever de fiscalização pelo Ministério Público em respeito aos princípios da celeridade e do devido processo à luz dos Direitos Humanos.
28.ago.2017
A arbitragem nas relações de consumo
A arbitragem é um meio extrajudicial, mas revestido de função jurisdicional, de solução de conflitos, a qual tem se mostrado rápida e eficaz, principalmente pela liberdade das partes em convencionar o próprio arbitro que solucionará o conflito, as regras de procedimento, e o critério de julgamento, fazendo com que as partes de sintam mais seguras.
28.ago.2017
Ônus da prova
O número que ações que tramita perante o Poder Judiciário é absurdo, não sendo compatível com o número de servidores disponíveis, causando assim uma grande demora em se obter a solução dos conflitos.
28.ago.2017
Nova lei 13.465/17 (Parte V): O condomínio urbano simples(mente absurdo)
O condomínio urbano simples(mente absurdo) saiu do nada, e vai a lugar nenhum, não passando de uma forma equivocada de se apelidar, sem nenhuma base jurídica, o condomínio edilício.
27.ago.2017
O embrião perfeito
Nem sempre um procedimento que conta com a aceitação do meio científico, se não for adequado para a ética recomendada, terá a aprovação popular.
25.ago.2017
Como evitar a substituição tributária de ICMS em São Paulo pedindo habilitação em regime especial
A substituição tributária, para facilitar o controle fiscal, recolhe no estabelecimento industrializador o ICMS para toda a cadeia comercial, ou seja, a Secretaria da Fazenda determina que a indústria retenha na sua venda e repasse para ela os valores que atribui por pauta, suficiente para a distribuidora, e as vendas a consumidor final.
25.ago.2017
A fraude que provoca o aumento dos valores de planos de saúde
Os beneficiários de planos de saúde devem ficar atentos com promessas pouco razoáveis de tratamentos gratuitos oferecidos por estranhos, e por sua vez, as operadoras, precisam estar atuantes com departamentos jurídicos e de auditoria médicas, aguerridos, para reverter tais condutas, tanto no âmbito ético como judicial.
25.ago.2017
A cobrança diferenciada entre homens e mulheres em casas noturnas: o machismo e a livre iniciativa
Esperemos que a diferenciação descabida e desprovida de critérios na cobrança entre homens e mulheres no setor do lazer e entretenimento seja finalmente erradicada - eventualmente por via legislativa, dando assim maior efetividade à medida - e prestigiando a emancipação da mulher na sociedade brasileira, no caminho para a civilidade.
25.ago.2017
Outorga Onerosa na regularização de edificações em São Paulo
A cidade de São Paulo trouxe a previsão desse instrumento em seu primeiro Plano Diretor Estratégico promulgado em 2002 pela lei municipal 13.430, impondo duas limitações à sua concessão.
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