17.jun.2019
17.jun.2019
Reajuste anual em planos de saúdes coletivos acima dos índices permitidos pela ANS
O Judiciário tem limitado os reajustes anuais aplicados em planos de saúde coletivos aos índices previstos pela ANS.
17.jun.2019
Participação de agente público em doação eleitoral não contabilizada ("caixa dois") nem sempre será tipificada como ato de improbidade administrativa
A configuração do ato de improbidade administrativa exige mais do que a mera condição de agente público, sendo imprescindível a caracterização do desvio do dever do sujeito ativo, enquanto no exercício de sua função pública, utilizando-se dela para a prática de ilícito.
17.jun.2019
Relativização dos requisitos para o exercício do direito de greve
Quando o conflito é judicializado e, portanto, submetido a julgamento, a aplicação da lei nem sempre pode levar a bons resultados para empresas e empregados. A decisão pode pôr fim ao processo para o julgador, mas nunca encerra o conflito que existe nas relações trabalhistas internas. Julgado o caso, o conflito continua até a próxima paralisação.
17.jun.2019
No silêncio, o contrato... ou sobre a importância de desobedecer
Esta é uma boa hora para lembrarmos o jurista e professor Francesco Carnelutti, mestre de Milão, quando escreveu na pedra que, por sua natureza, o direito, em um mundo dominado pela economia, tem a função de reduzir a economia à ética. Que o direito cumpra serenamente a sua função.
17.jun.2019
Ação de curatela para momentos de emergência
Com pequenas providências, a família pode ser poupada de grandes transtornos jurídicos, que, via de regra, custam caro e demandam mais tempo e energia do que aquele familiar poderia suportar em um momento tão difícil.
17.jun.2019
Guia de métricas ajuda o advogado a ter uma visão mais ampla da situação do escritório
Para ajudar o advogado a compreender o que são as métricas e como analisar cada uma delas, o SAJ ADV, software de gestão para escritórios de advocacia, disponibiliza gratuitamente o Guia de métricas para escritórios de advocacia.
17.jun.2019
Cadastro de reserva em concursos: como funciona?
Levanta-se a discussão sobre a preterição do cadastro de reserva em decorrência da terceirização, ou seja, o ato ilegal da administração pública em terceirizar ao invés de convocar os aprovados em concursos públicos.
16.jun.2019
Cultivo e uso medicinal da maconha
De há muito tempo vem sendo debatida no país a questão da utilização do canadibiol e outros canabinóides para fins medicinais.
14.jun.2019
A lei francesa de acesso a dados judiciários: algumas reflexões
O exemplo da lei francesa é excelente. Não para ser copiado. Mas para iniciar os debates sobre um tema muito importante.
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