20.jun.2018
20.jun.2018
A tributação dos planos de previdência complementar
Em um país como o Brasil, em que a carga tributária ultrapassa os 33% do Produto Interno Bruto - PIB, toda discussão acerca da tributação ganha relevância. Em se tratando de previdência complementar essa importância se revela ainda mais evidente diante do papel que o referido regime exerce, seja no âmbito social, seja no âmbito econômico.
19.jun.2018
O discreto charme do absurdo
O charme discreto do absurdo é sempre o palavrório sem lei ou contra a lei.
19.jun.2018
O tabelamento do preço do frete: uma medida inconstitucional e anacrônica
Medida do governo fere a Constituição sobretudo no que diz respeito à restrição da livre iniciativa, prevista no artigo 170.
19.jun.2018
O problema das fake news e o seu controle judicial
O Judiciário tem se mostrado incapaz de ser mais rápido que a internet. E não se trata de uma crítica à morosidade do Judiciário, mas sim, de ressaltar o grau de velocidade em que as informações são transmitidas na internet.
19.jun.2018
Os subsídios de natureza jurídica e a admissão de escritório de advocacia como amicus curiae
A tese certamente será objeto de críticas das mais diferentes origens e mais variados fundamentos. Submeto-a, portanto, à análise dos interessados.
19.jun.2018
Como resgatar valores pagos indevidamente em empréstimos consignados
A operação de crédito pode, por exemplo, cobrar valores de forma indevida. Diante dessa realidade, é preciso saber como resgatar tais valores para não ser mais prejudicado.
19.jun.2018
Convenção condominial
De caráter estatuário ou institucional, a convenção condominial é um "atonorma", ou seja, é a "Constituição" que disciplina e torna harmônica a convivência dos operadores e moradores do condomínio, bem como seus convidados e visitantes.
19.jun.2018
Aos menores de 50
Inadvertidamente, parte da geração que tem menos de 50 anos, nos momentos de desalentos com os rumos que o País vem tomando ou com a falta de rumo, vive a verberar por intervenção militar, pela instituição de um governo forte capaz de resolver todas as nossas mazelas.
19.jun.2018
A lei 13.670/18 afronta os princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança
Ainda que não tivesse sido a intenção do Estado a de armar uma arapuca para o contribuinte, objetivamente, fica em uma situação de alguém que caiu em uma armadilha.
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