29.ago.2017
29.ago.2017
Entre insignificância do patrimônio e significância da intervenção penal seletiva
O direito penal não defende os bens essenciais de todos os cidadãos e o status de criminoso é distribuído de modo desigual.
29.ago.2017
Herança digital: um novo legado
Atualmente, não se tem dúvidas quanto à importância das redes sociais e aos efeitos das mesmas na vida dos usuários (não só no aspecto virtual).
29.ago.2017
Os acordos de leniência celebrados pelo Ministério Público no âmbito da Lava Jato e o dano ao erário
Se por um lado a decisão judicial referida não anula nem invalida o acordo de leniência firmado, por outro inaugura a discussão no âmbito judicial acerca da legitimidade e legalidade das leniências celebradas pelo Órgão Ministerial.
29.ago.2017
O Supremo Tribunal Federal e a necessidade de um julgamento constitucional: a conduta de dar um "beijo lascivo" em criança deve ser considerada delito de estupro de vulnerável?
Conforme Informativo do STF 870, a 1ª Turma da Suprema Corte iniciou julgamento de habeas corpus de caso relativo ao delito de estupro de vulnerável, cuja conduta típica se consubstanciou no chamado "beijo lascivo".
29.ago.2017
Discussão perigosa do financiamento de campanha
A PEC, que, para valer para as eleições presidenciais de 2018, precisa ser aprovada pelo menos um ano antes, está em ritmo acelerado de discussões na Câmara, que, ao meu sentir, precisavam ser melhor maturadas dentro da ciência política, a fim de que não haja distorções futuras mais graves que as já enfrentadas atualmente em nossa frágil democracia.
28.ago.2017
Como sites jurídicos podem ajudar na gestão do seu escritório
O acompanhamento de notícias e artigos em sites jurídicos ou portais especializados é atividade fundamental para o sucesso dos advogados.
28.ago.2017
Perigos e armadilhas processuais dos leilões judiciais
Como a intenção do arrematante é adquirir o bem e não obter ressarcimento, faz-se necessária análise extensa e levantamento de todos os problemas processuais para avaliação do risco daquele que deseja adquirir bens através de leilão.
28.ago.2017
Entrega de atestado médico falso ao empregador: justa causa do empregado e outras implicações
A falsificação de atestado médico configura ato de improbidade, infração contratual de natureza grave prevista no art. 482, "a", da CLT, sendo motivo para a dispensa por justa causa do empregado.
28.ago.2017
Insegurança jurídica do ex-sócio
Se estamos tão preocupados com nossa economia, é hora de dialogarmos sobre as inconsistências que temos em nosso ordenamento jurídico e, ao menos, auferir segurança jurídica para que as pessoas possam pelo menos antever as consequências de suas escolhas.
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