quarta-feira, 23 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Camillo Giamundo

Migalheiro desde junho/2019.

Migalhas de peso

O direito de suspensão de serviços ou rescisão por falta de pagamento da Administração Pública, em contratos administrativos, e o risco de sanção

O uso do regular direito de suspensão dos serviços ou rescisão do contrato pelo particular, na relação com a Administração Pública, é, muitas vezes, coibido pela ameaça de aplicação ilegal e abusiva de sanções administrativas. Leia

Camillo Giamundo e Bruno de Oliveira Cortopassi

1/4/2020
Migalhas de peso

Participação de agente público em doação eleitoral não contabilizada (“caixa dois”) nem sempre será tipificada como ato de improbidade administrativa

A configuração do ato de improbidade administrativa exige mais do que a mera condição de agente público, sendo imprescindível a caracterização do desvio do dever do sujeito ativo, enquanto no exercício de sua função pública, utilizando-se dela para a prática de ilícito. Leia

Camillo Giamundo

17/6/2019
Migalhas de peso

As sanções aplicadas pelo banco Mundial e a extensão de seus efeitos nas licitações nacionais

Os efeitos das sanções por ele aplicadas somente serão expansíveis e atingirão as licitações nacionais que contenham recursos disponibilizados pelo ente sancionador, de modo que qualquer vedação genérica de participação com base em tal sanção deverá ser considerada ilegal e, portanto, passível de questionamento judicial. Leia

Camillo Giamundo e Fernanda Leoni

12/6/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.823

Quarta-feira, 1º de abril de 2020 - Migalhas nº 4.823.Fechamento às 11h59.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Cândido Carneiro Advogados (Clique aqui)   "Parece mentira pareceMas é verdade patente,Que a gente nunca se esqueceDe quem se esquece da gente..."Trova AcadêmicaReflexãoDescortinando a edição do Dia da Mentira, nada melhor do que uma edulcorada trova acadêmica. Um pouco de graça e leveza nestes tempos tão pesados. Aliás, quem não acordou nestes dias e, antes de abrir os olhos, pensou: "- É mentira...? Não está acontecendo uma pandemia... Leia

1/4/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.693

Segunda-feira, 23 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.693.Fechamento às 10h12. "É da natureza humana, e condição do progresso, a dessatisfação do presente, com ânsia de mais para o futuro." Monteiro Lobato Liberdade econômica Sancionada na sexta-feira, está em vigor a lei da liberdade econômica. (Clique aqui) Vetos Entre os dispositivos vetados por Bolsonaro está o que permitia aprovação automática de licenças ambientais. O governo também cortou trecho que flexibilizava testes de novos produtos e o que criava regime de tributação fora do Direito Tributário. (Clique aqui) Liberdade... Leia

23/9/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.676

Quinta-feira, 29 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.676.Fechamento às 10h28.   "A música são as vibrações íntimas da alma, é a voz do espírito, é tudo aquilo que o homem tem no coração, mas que não pode dizer com palavras. " Eça de Queiroz (Clique aqui) Quem canta seus males espanta Um litígio que se arrastou por cinco anos na Justiça de Goiás terminou ontem de maneira surpreendente. A arengada envolvia duas conhecidas duplas sertanejas. De um lado Henrique e Juliano e, de outro, João Neto e Frederico. Após audiência terminar em conciliação, o espirituoso juiz de Direito Péricles... Leia

29/8/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.625

... coluna de hoje. (Clique aqui) Doação eleitoral O advogado Camillo Giamundo, do escritório Giamundo Neto Advogados, destaca que a participação de agente público em doação eleitoral não contabilizada (caixa dois) nem sempre será tipificada como ato de improbidade administrativa. (Clique aqui) Direito de greve Em matéria de relações coletivas de trabalho, o exercício do direito de greve ainda merece muito aprendizado jurídico e prático. Neste sentido, o advogado Paulo Sergio João, do escritório Paulo Sérgio João Advogados, trata da relativização dos requisitos para o exercício do direito de greve.... Leia

17/6/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.622

Quarta-feira, 12 de junho de 2019 - Migalhas nº 4.622.Fechamento às 10h35. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Almeida Santos Advogados Clique aqui "Tudo são nuanças na vida; daí o perigo dos julgamentos simplistamente crus: - é preto, é branco. Nada é preto, nada é branco, porque nada é simples." Monteiro Lobato Prisão após 2ª instância – HC coletivo A 2ª turma do STF retomou ontem o julgamento de HC coletivo em favor de todos os presos após condenação no TRF da 4ª região, o que poderia beneficiar vários condenados... Leia

12/6/2019
Migalhas Quentes

TJ/SP ordena continuidade de contrato licitatório entre município de Santos e Queiroz Galvão

... atacada enquanto pendente de julgamento o recurso. Os advogados Camillo Giamundo e Giuseppe Giamundo Neto, do escritório Giamundo Neto Advogados, atuam na defesa da Queiroz Galvão. Processo: 2008348-12.2019.8.26.0000 Veja a decisão. __________ Leia

25/1/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.528

Sexta-feira, 25 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.528 - Fechamento às 9h58.            “Progredir não passa de inventar.” Monteiro Lobato Vem aí Já está quase pronto o pacote de medidas contra crime organizado e corrupção que o ministro da Justiça Sérgio Moro mandará para o Congresso, em fevereiro. Entre as novidades, a ampliação do confisco de bens, incluindo o chamado "confisco alargado", que autoriza o Poder Público a retirar bens de condenados por corrupção, tráfico de drogas e associação criminosa - tudo aquilo cuja origem eles não conseguirem comprovar como lícita.... Leia

25/1/2019

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