quinta-feira, 28 de março de 2024

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Camillo Giamundo

Migalheiro desde junho/2019.

Migalhas de Peso Regimes de contratação integrada e semi-integrada na nova lei de licitações
quinta-feira, 28 de março de 2024

Regimes de contratação integrada e semi-integrada na nova lei de licitações

Camillo Giamundo e Leonardo Muradian Cundari
Nova lei de licitações (lei 14.133/21) combina dispositivos da lei 8.666/93 com elementos de outras normas de contratações públicas, como Pregão e RDC, visando unificar procedimentos.
Migalhas de Peso Quais as principais mudanças trazidas pela nova lei de licitações?
quarta-feira, 31 de janeiro de 2024

Quais as principais mudanças trazidas pela nova lei de licitações?

Camillo Giamundo e Leonardo Muradian Cundari
Desde 30/12/23, a Lei de Licitações (lei 14.133/21) unifica normas antigas. Destaque para a inovação na fase de habilitação, abrangendo habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.
Migalhas de Peso O direito de suspensão de serviços ou rescisão por falta de pagamento da Administração Pública, em contratos administrativos, e o risco de sanção
quarta-feira, 1 de abril de 2020

O direito de suspensão de serviços ou rescisão por falta de pagamento da Administração Pública, em contratos administrativos, e o risco de sanção

Camillo Giamundo e Bruno de Oliveira Cortopassi
O uso do regular direito de suspensão dos serviços ou rescisão do contrato pelo particular, na relação com a Administração Pública, é, muitas vezes, coibido pela ameaça de aplicação ilegal e abusiva de sanções administrativas.
Migalhas de Peso Participação de agente público em doação eleitoral não contabilizada (“caixa dois”) nem sempre será tipificada como ato de improbidade administrativa
segunda-feira, 17 de junho de 2019

Participação de agente público em doação eleitoral não contabilizada (“caixa dois”) nem sempre será tipificada como ato de improbidade administrativa

A configuração do ato de improbidade administrativa exige mais do que a mera condição de agente público, sendo imprescindível a caracterização do desvio do dever do sujeito ativo, enquanto no exercício de sua função pública, utilizando-se dela para a prática de ilícito.
Migalhas de Peso As sanções aplicadas pelo banco Mundial e a extensão de seus  efeitos nas licitações nacionais
quarta-feira, 12 de junho de 2019

As sanções aplicadas pelo banco Mundial e a extensão de seus efeitos nas licitações nacionais

Camillo Giamundo e Fernanda Leoni
Os efeitos das sanções por ele aplicadas somente serão expansíveis e atingirão as licitações nacionais que contenham recursos disponibilizados pelo ente sancionador, de modo que qualquer vedação genérica de participação com base em tal sanção deverá ser considerada ilegal e, portanto, passível de questionamento judicial.