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O novo Código de Processo Civil e a primazia do mérito
25.jul.2017

O novo Código de Processo Civil e a primazia do mérito

Por força do princípio da primazia do mérito, o CPC/2015 passou a disponibilizar uma série de mecanismos que visam garantir a prioridade de apreciação das questões meritórias tratadas no processo, contribuindo em grande medida para a obstrução da jurisprudência defensiva que vinha sendo amplamente difundida pelos tribunais brasileiros.

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