21.mai.2019
21.mai.2019
Medida de compliance financeiro
Apesar de causar muitos transtornos administrativos para que as empresas estejam em conformidade com as regras da IN RFB 1.863/18 e no prazo determinado, além do desconforto da exposição dos sócios e acionistas, essa medida é uma das diversas práticas que consolidam o Compliance Financeiro.
21.mai.2019
O decreto 9.785/19 e o tiro presidencial pela culatra
A intenção do presidente foi, evidentemente, ampliar as possibilidades lícitas de se adquirir e portar armas bem como de aumentar o potencial lesivo das armas disponíveis. Não basta armar a população. A ideia é armá-la até os dentes.
21.mai.2019
Inovar tornou-se mais simples
Com menor burocracia, facilidade para registro e garantia das inovações criadas e a possibilidade de fazer comercialização experimental dos produtos e serviços, a modificação trazida pela lei complementar deverá beneficiar muito quem deseja se aventurar no concorrido e encantador mundo da inovação.
21.mai.2019
Controvérsias nas relações de trabalho do caminhoneiro autônomo
O debate já está no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
21.mai.2019
A lei 13.606/18 e as hipóteses de desoneração do FUNRURAL
Muito ainda se discutirá sobre o tema, mas entendemos que as desonerações acima comentadas estão bem fundamentas em uma interpretação finalística dos novos dispositivos legais.
21.mai.2019
Aliciamento e trabalho análogo ao escravo - Foro competente
A melhor forma de travar combate contra aliciamentos ilegais e exploração de trabalho análogo ao de escravo consiste na criminalização de ambas as condutas, conforme prescreve o Código Penal e observadas as regras do Código de Processo Penal.
21.mai.2019
As formas consensuais de solução de conflitos e as novas diretrizes curriculares para os cursos de graduação em Direito
Finalmente o curso de Direito incentivará práticas que privilegiam o diálogo em todas as dimensões do projeto pedagógico do curso.
21.mai.2019
Impactos no sistema hospitalar em função da recorrente disputa entre o paciente e seu plano de saúde
Investir na participação da demanda como forma de sensibilizar o Judiciário parece ser alternativa válida na busca pela redução dos prejuízos e/ou do tempo entre faturamento e recebimento.
21.mai.2019
Quanto ao critério de desempate para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas dos serviços sociais autônomos
O tratamento diferenciado e favorecido concedido às microempresas e empresas de pequeno porte encontra respaldo no princípio da função social da licitação, o que implica na necessária observância desse tratamento pelas entidades integrantes do sistema "S".
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