18.mai.2018
18.mai.2018
Punitivismo versus garantismo. Um falso problema no Brasil atual. A emblemática, louvável e ativista decisão do STF no caso da execução provisória da pena após julgamento em segunda instância
Com efeito, não há um dia sequer que a imprensa deixa de divulgar notícias em que o Judiciário, em especial o STF, figure como protagonista maior em temas sensíveis ao clamor social, tais como saúde, educação, habitação, meio ambiente, corrupção (a exemplo do mensalão e da lava-jato) etc.
18.mai.2018
Rota Márcia Prado: novo PL busca efetivar descida para Santos de bike
A rota, já existente e oficializada através da lei municipal 15.094/10 e regulamentada pelo decreto 51.622/10, passa pela Ilha do Bororé através de duas balsas e segue pela Estrada de Manutenção da Rodovia dos Imigrantes - também conhecida como Estrada de Serviço da Dersa.
18.mai.2018
A problemática criada pelo art. 525 do CPC/15 quanto ao início do prazo para impugnação nos cumprimentos de sentença cuja intimação ocorreu na vigência do CPC/73
A problemática atual se baseia na ausência de previsão legal no Código de Processo Civil de 2015 para regular o marco inicial do prazo de impugnação ao cumprimento de sentença, no qual apenas a intimação para o pagamento tenha se dado durante a vigência do CPC/73.
18.mai.2018
Rivalidade no seu escritório ou departamento jurídico? Aprenda a lidar com isso
Vale ressaltar que muitos acabam tentando resolver o problema mudando um dos rivais de área, por exemplo. No entanto, esta pode não ser a melhor solução.
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18.mai.2018
[Ebook gratuito] Como a produtividade influencia a lucratividade na advocacia
Rotinas, comunicação e tecnologia para melhorar processos, atender melhor e aumentar a lucratividade da banca.
18.mai.2018
O ágio: a.C(PC) e d.C(PC)
Mesmo com as alterações trazidas pelo IFRS não é possível afirmar que as discussões bilionárias envolvendo as amortizações de ágio irão desaparecer, porém, tendem a diminuir, principalmente nas operações ocorridas após a lei 12.973, de 2014, que alterou a legislação tributária federal sobre IRPJ, CSLL e PIS/COFINS.
17.mai.2018
Crowdfunding eleitoral e a polêmica das doações de valor igual ou superior a R$ 1.064,10
É importante que as plataformas sejam diligentes na identificação correta do doador, por outro, é imprescindível que não se estabeleçam limitações ao crowdfunding eleitoral que não sejam previstas em lei, para não dificultar demasiadamente a sua utilização e não ser gerada nos cidadãos uma sensação de insegurança quanto à novidade.
17.mai.2018
A regulamentação municipal dos serviços de transporte por aplicativo e o risco da jabuticaba
A possibilidade de regulamentação municipal do serviço de transporte por aplicativo gera o grave risco de se permitir a criação de inúmeras jabuticabas municipais (lembrando que no país há mais de 5.500 municípios), que prejudiquem ou inviabilizem a prestação do serviço.
17.mai.2018
PL que visa aumentar a pena estabelecida para quem promover publicidade enganosa ou abusiva dirigida a crianças caminha para possível aprovação na Câmara dos Deputados
Por ora, o projeto será encaminhado para análise de mérito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CSJC), e em seguida será analisado pelo Plenário da Câmara.
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