15.mai.2018
15.mai.2018
Vendedor de boa-fé não pode ser compelido ao pagamento do diferencial de alíquota de ICMS
A justificativa do Fisco para tal prática está no fato da alíquota do ICMS nas operações interestaduais ser inferior à alíquota do referido imposto nas operações internas.
15.mai.2018
Quais as diferenças entre field service, help desk e service desk?
Vamos explicar o que cada uma dessas três nomenclaturas quer informar ao serem utilizadas pelos profissionais da área, facilitando seu uso por parte do cliente.
14.mai.2018
Fintechs regulamentadas: primeiras impressões
Segundo último levantamento realizado pelo Radar FintechLAb, o número de Fintechs que atuam no Brasil aumentou 36% em 2017. E o segmento que mais contribuiu para esse crescimento foi justamente o das plataformas de concessão e intermediação de crédito.
14.mai.2018
Diferença conceitual entre "publicidade" e "propaganda", nos termos do Código de Defesa do Consumidor
Em resumo, o que podemos extrair do presente estudo é que existe sim diferença, em termos jurídicos, das expressões "publicidade" e "propaganda", mesmo havendo entendimento - minoritário - diverso.
14.mai.2018
Instrução CVM 598: novo marco regulatório das atividades de analista de valores mobiliários
Tanto a antiga instrução CVM 483 como a nova instrução CVM 598 proíbem que analistas de valores mobiliários participem de quaisquer atividades relacionadas a ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários, incluindo esforços de venda.
14.mai.2018
A publicidade estatal em época de eleições: considerações sobre a IN 01/18 e normas relacionadas
A tentativa de proteção do processo eleitoral contra a utilização indevida da publicidade estatal.
14.mai.2018
Incorporação de empresas
A incorporação das empresas é tratada tanto na Lei das Sociedades Anônimas como no CC.
14.mai.2018
Qual o verdadeiro papel do advogado criminalista?
O advogado que atua na área penal, talvez mais do que aqueles que atuam nos demais ramos do Direito, é um idealista, que busca a Justiça e a paz social.
14.mai.2018
Da compensação de tributos federais
A compensação extingue o crédito tributário, sob condição resolutória da ulterior homologação do procedimento.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
