24.jul.2017
24.jul.2017
A língua portuguesa e seus (des)usos forenses
Os cuidados com o uso do português na área jurídica.
24.jul.2017
Justiça limita ação de credores sobre empresas em recuperação judicial
Decisão histórica pode mudar o rumo da lei de recuperação judicial.
24.jul.2017
O novo processo administrativo sancionador do BCB e da CVM - MP 784/17 - (Um samba bem doido) - Parte II - As infrações (I)
Como se verifica do seu exame, a MP 784/17 apresenta nos diversos incisos do dispositivo acima referido uma relação significativamente extensa de infrações sujeitas às penalidades nela previstas.
24.jul.2017
O novo investidor anjo nas Startups a partir da LC 155/16 (Parte 1)
O objetivo deste artigo é apresentar as primeiras impressões sobre essas inovações legislativas, buscando contextualizá-las no âmbito do Direito Societário.
24.jul.2017
Da extinção da obrigação alimentar entre cônjuges e companheiros
Os precedentes refletem a evolução da obrigação alimentar entre cônjuges e companheiros, ao longo dos últimos anos no Brasil, notadamente no que tange à substituição do binômio tradicional necessidade/possibilidade pelo trinômio contemporâneo da necessidade/possibilidade/proporcionalidade.
23.jul.2017
O super idoso
Não é demais concluir que toda pessoa humana, embora seja diferenciada pela sua faixa etária, contém, na sua imensa grandeza, o sentido do próprio universo assim como é depositária de todo valor da humanidade.
21.jul.2017
A divergência da lavratura do termo circunstanciado pela autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência
O termo circunstanciado deve ser elaborado exclusivamente pelo delegado de polícia que é o entendimento dos maiores juristas do país, e também, caso, seja feito pela autoridade judiciária diferente do delegado de polícia fere a paridade de armas no sentido de que o advogado por muitas vezes não participaria de sua lavratura.
21.jul.2017
Incapacidade de o Estado fornecer passaportes e o Inciso XV da Constituição Federal
"Um dos direitos mais fundamentais de qualquer cidadão é o seu direito de locomoção livre, isto é, ir para onde quiser ir."
21.jul.2017
Sobre a recuperação judicial e o Resp 1.532.943 - MT (plano aprovado em assembleia vale para todos).
Nesta decisão nada há de inédito ou inovação, somente o estrito cumprimento da lei.
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