Da adoção da teoria maior. da ausência de observação do entendimento do STJ para dirimir a instauração dos incidentes de desconsideração da personalidade jurídica em instâncias inferiores.
Em contratos comerciais internacionais, a legislação de diversos países permite que a lei aplicável ao instrumento seja escolhida por acordo entre as partes.
Toda exposição de imagem, seja de pessoa ou de uma marca, esta sujeita a responsabilização caso a mesma não seja autorizada pela pessoa, ou denigra a imagem da mesma.
O processo de implementação de um software jurídico é uma espécie de consultoria, em que a equipe do SAJ ADV ajuda o advogado a inserir o sistema nas rotinas do seu escritório.
Embora a nova MP possibilite a desburocratização dos atos praticados pela Administração Pública, ela permite também que o silêncio do administrador público configure-se em Ato Administrativo, o que, certamente, facilitará a ação de atividades fraudulentas e, consequentemente, a atração de prejuízos ao meio ambiente, à Administração Pública e ao próprio empreendedor.
O tema 970, com tese já fixada, busca evitar a condenação dúplice das construtoras e o enriquecimento sem causa, lembrando que ainda existe a hipótese de indenização por dano moral em função do atraso.
A regra legal da impenhorabilidade é, em princípio, típica, porém admite a mitigação na interpretação do artigo de lei, por força da existência dos direitos fundamentais que estão implícitos, bem como das posições jurídicas não previstas nas hipóteses casuísticas.
"Prever o dilúvio não adianta, o importante é construir arcas" - um dos famosos mantras do investidor Warren Buffet parece estar mais atual do que nunca!