Migalhas de Peso

Notas acerca do aviso do locatário no fim da locação residencial e da incidência da multa contratual

11.mai.2018

Adriano Barreto Espíndola Santos

Tendo em conta que a natureza jurídica do contrato de locação é, nomeadamente, sinalagmática, com obrigações para ambas as partes, tem-se, por extensão, que o aviso prévio de trinta dias do locatário, quando da locação por prazo indeterminado, possui sentido protetivo, de previsibilidade, para assegurar a reciprocidade, o respeito entre os sujeitos do contrato.

11.mai.2018

Edson Vidigal

Presidente chamado Gerald Ford, o qual, até onde se sabe, cuidando de curar as feridas do escândalo de Watergate, foi suplantado nas urnas por Jimmy Carter para quem a prioridade eram os direitos humanos, arma sutil contra as ditaduras no continente. A começar pela do Brasil.

A falta do interesse de agir nos pedidos de desconsideração da personalidade jurídica contra empresas em recuperação judicial

11.mai.2018

Thaís Dudeque Gonçalves e Adler Batista Oliveira Nobre

O Códex, em verdade, preocupou-se em prever adequadamente a existência de um procedimento específico para que se pudesse decretar a desconsideração da personalidade jurídica.

O início do julgamento no STF da nova sistemática de honorários de sucumbência no processo do trabalho: 3x2?

11.mai.2018

Fernando Hugo R. Miranda

Agora é aguardar o retorno da vista do min. Fux, o que pode muito se dar apenas em uma outra temporada.

Breves reflexões sobre a contagem de prazos no âmbito da lei de recuperações e falências, em razão da vigência do novo CPC

11.mai.2018

Danthe Navarro e Daniel Battaglia De Nuevo Campos

Antes da vigência do atual Código de Processo Civil, tanto os prazos previstos em normas de direito processual como em normas de direito material, em regra, eram contados em dias corridos. Por isso, apesar de sempre terem sido utilizados prazos de direito material e direito processual na prática das recuperações judiciais, não havia qualquer discussão sobre o tema.

A incorporação imobiliária na perspectiva do STJ:a proteção do consumidor - interesse coletivo x individual

11.mai.2018

Isabel Gallotti

A proteção do interesse dos consumidores deve ser exercida de forma equilibrada, sem descurar da coletividade, o que ensejará a sustentabilidade e a estabilidade entre os interesses envolvidos na incorporação imobiliária.

Portaria PGFN 33/18 - Novidades sobre a cobrança do crédito tributário federal

11.mai.2018

Mariana Vale Darwich Apgáua

De acordo com a portaria 33/18, após a inscrição do débito em dívida ativa, o contribuinte/devedor será intimado, por meio do ECAC da PGF.

[Ebook gratuito] Embargos de terceiro no novo Código de Processo Civil

11.mai.2018

Luciano Martins

Mudanças nos artigos 674 a 681, que impactam diretamente nas ações de embargos de terceiro.

INPI amplia lista de tecnologias aceitas para exame prioritário de patentes via PPH

11.mai.2018

Anselmo Ribeiro Rodrigues

Nesta nova fase, serão aceitos também pedidos de patente da área de tecnologia da informação. As tecnologias aceitas são delimitadas pelas classificações internacionais de patentes listadas no quadro abaixo.

O advogado corporativo no universo da 4ª. Revolução Industrial¹ - primeiras impressões

11.mai.2018

Elias Marques de Medeiros Neto

Dentro dessas premissas, podemos afirmar que o desafio do advogado de empresa é considerável, pois além de dominar técnicas próprias do direito, ele deve se desenvolver - e muito - na linguagem e nas ferramentas de gestão.

MIGALHAS DE PESO

Notas acerca do aviso do locatário no fim da locação residencial e da incidência da multa contratual

O direito de nascer

Presidente chamado Gerald Ford, o qual, até onde se sabe, cuidando de curar as feridas do escândalo de Watergate, foi suplantado nas urnas por Jimmy Carter para quem a prioridade eram os direitos humanos, arma sutil contra as ditaduras no continente. A começar pela do Brasil.

A falta do interesse de agir nos pedidos de desconsideração da personalidade jurídica contra empresas em recuperação judicial

O Códex, em verdade, preocupou-se em prever adequadamente a existência de um procedimento específico para que se pudesse decretar a desconsideração da personalidade jurídica.

O início do julgamento no STF da nova sistemática de honorários de sucumbência no processo do trabalho: 3x2?

Agora é aguardar o retorno da vista do min. Fux, o que pode muito se dar apenas em uma outra temporada.

Breves reflexões sobre a contagem de prazos no âmbito da lei de recuperações e falências, em razão da vigência do novo CPC

A incorporação imobiliária na perspectiva do STJ:a proteção do consumidor - interesse coletivo x individual

A proteção do interesse dos consumidores deve ser exercida de forma equilibrada, sem descurar da coletividade, o que ensejará a sustentabilidade e a estabilidade entre os interesses envolvidos na incorporação imobiliária.

Portaria PGFN 33/18 - Novidades sobre a cobrança do crédito tributário federal

De acordo com a portaria 33/18, após a inscrição do débito em dívida ativa, o contribuinte/devedor será intimado, por meio do ECAC da PGF.

[Ebook gratuito] Embargos de terceiro no novo Código de Processo Civil

Mudanças nos artigos 674 a 681, que impactam diretamente nas ações de embargos de terceiro.

INPI amplia lista de tecnologias aceitas para exame prioritário de patentes via PPH

Nesta nova fase, serão aceitos também pedidos de patente da área de tecnologia da informação. As tecnologias aceitas são delimitadas pelas classificações internacionais de patentes listadas no quadro abaixo.

O advogado corporativo no universo da 4ª. Revolução Industrial¹ - primeiras impressões

Dentro dessas premissas, podemos afirmar que o desafio do advogado de empresa é considerável, pois além de dominar técnicas próprias do direito, ele deve se desenvolver - e muito - na linguagem e nas ferramentas de gestão.

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