11.mai.2018
11.mai.2018
A relevância do planejamento sucessório
O inventário judicial costuma ser demorado, bélico e custoso, muitas vezes não representando a vontade do patriarca ou dos herdeiros, sem contar que, normalmente, os bens ficam sem manutenção e em plena deterioração, no aguardo da partilha.
11.mai.2018
A MP 800/17 e a indenização por perda de uma chance
Em suma, a inércia da ANTT em apreciar os pleitos de enquadramento das concessionárias no regime da MP inviabilizou a continuidade das concessões, impondo às concessionárias a perda da legítima oportunidade de executar plenamente seus contratos de concessão e auferir os ganhos esperados com os empreendimentos.
10.mai.2018
O limite da insignificância nos crimes tributários
Não há que se olvidar, ademais, que nesses casos subsiste ao Fisco a possibilidade de cobrar do acusado na esfera competente os valores da alegada dívida tributária, o que evidencia ainda mais a irrelevância penal da conduta.
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10.mai.2018
[Ebook Gratuito] Cumprimento de sentença no novo Código de Processo Civil
Confira como as mudanças do novo CPC, em especial no cumprimento de sentença, impactam as práticas jurídicas dos advogados!
10.mai.2018
Empreendimentos fractional
O fenômeno dos condo-hotéis teve seu apogeu nos anos de 2012 a 2014, quando foram realizadas várias ofertas públicas de valores mobiliários para financiamento da construção de empreendimentos relacionados à demanda hoteleira da Copa do Mundo (2014) e dos Jogos Olímpicos (2016).
10.mai.2018
É crime portar acessório e munição desacompanhados da arma correspondente?
A inexistência de crime parece ser realmente o tratamento mais adequado para esses casos de apreensão de munição/acessório desacompanhados da respectiva arma.
10.mai.2018
O descumprimento das medidas protetivas de urgência aplicadas pela lei Maria da Penha é crime
A previsão de uma maior eficácia da aplicação da lei Maria da Penha é promissora, com essa alteração legislativa e a sua sanção de eficácia imediata.
10.mai.2018
Igualdade de condições na educação: o papel do Estado na garantia do ensino em braile aos deficientes visuais
Recente decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, determinou que a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes do Estado deverá providenciar a obtenção de material didático em braile, bem como a contratação de professores capacitados para tratar com alunos portadores de deficiência visual.
10.mai.2018
5 razões para utilizar um software jurídico web no seu escritório
Descubra como uma ferramenta online pode ajudar a elevar a sua advocacia!
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