15.mai.2019
15.mai.2019
Hiperandrogenismo & transgêneros no esporte: o limite entre a ciência e os direitos humanos
O direito desportivo deve garantir a disputa saudável e a democratização do desporto.
15.mai.2019
Ebook ensina técnicas para definir prioridades e alcançar objetivos dos escritórios de advocacia
Alcançar todos os objetivos é importante. Mas como saber qual das metas requer atenção primeiro? O ebook mostra como construir metas e privilegiar os objetivos mais críticos para o escritório.
15.mai.2019
O efeito da vítima individualizável e a judicialização da saúde
É errado atribuir ao juiz que indefere o pedido de alguém acometido por uma doença rara a pecha de insensível ou desumano. A esse juiz não falta empatia. Ela está apenas sendo direcionada a outras pessoas.
15.mai.2019
Comentários breves às alterações do Código Civil promovidas pela MP 881/19 (parte 1.)
Com a entrada em vigor do Código Civil de 2002, o sistema jurídico brasileiro passou a contar com uma disciplina geral da desconsideração da personalidade jurídica, aplicável a todo direito privado de forma direta ou subsidiária.
15.mai.2019
A mediação nos EUA e no Brasil
O crescimento e a consolidação da mediação, presencial ou online, no Brasil, são felizmente um caminho sem volta e, nas palavras do professor Thomas Stipanowich, esperamos que as chamadas alternative dispute resolution em breve sejam conhecidas como appropriate dispute resolution.
15.mai.2019
Como regularizar a produção orgânica e como saber se os produtos comercializados são realmente orgânicos?
Para que haja credibilidade e integridade do produto orgânico produzido e comercializado, é obrigatório que o produtor e o comerciante tenham ciência dessas obrigações dispostas na legislação especial, e que eventualmente tenham uma assessoria jurídica para auxiliá-los.
15.mai.2019
Votação da MP 869/18 pela comissão mista
Com a redação aprovada pela comissão mista, a MP 869/18 seguirá agora para votação da Câmara dos Deputados e, posteriormente, do Senado Federal. Se aprovado, o texto seguirá para sanção presidencial e será convertido em lei.
15.mai.2019
Previsibilidade orçamentária em obras de infraestrutura: a PEC do orçamento impositivo e a nova lei de licitações
Pela regra proposta, uma vez destinada emenda de bancada para determinado projeto, as emendas dos anos subsequentes devem destinar recursos suficientes para o mesmo até a sua conclusão.
15.mai.2019
Das ilegalidades cometidas pelos entes municipais na instituição/cobrança da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (CIP/COSIP)
A previsão constitucional da CIP/COSIP tem por fundamento o art. 149-A (incluído pela emenda constitucional 39/02), o qual, em virtude da generalidade da redação promovida pelo constituinte, tem sido objeto de verdadeiro "estelionato legislativo".
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