O Tribunal Superior do Trabalho inclusive prorrogou nesta semana, o prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão de ministros criada para estudar a aplicação da Reforma Trabalhista.
Embora seja uma obrigação legal há mais de décadas, as perguntas são recorrentes: Qual a penalidade se a empresa não aprovar formalmente as contas? Há alguma multa?
Sem os efeitos da MP para regulamentar as pontas soltas levantadas na legislação trabalhista alterada, caberá agora ao judiciário dirimir as divergências de entendimentos que serão causadas em cada situação, por análise casuística.
Anote-se, por fim, que a preocupação premente do constituinte originário de inserir na Constituição Federal o problema das disparidades entre as regiões, está sob a perspectiva, da ampla diversidade, no tocante, a cultural, a crença, ao clima, as condições ambientais as mais variadas, tornando-se necessário, introduzir medidas de indutoras, que tenham por objetivo reduzir ou estreitar as desigualdades regionais.
As novidades legislativas recentemente acrescentadas ao ordenamento trabalhista pátrio trouxeram significativas mudanças na rotina laboral de pilotos, comissários e mecânicos de voo, justamente com vistas a proporcionar a estes trabalhadores um controle mais apurado da fadiga humana envolvida com as operações aéreas.
Uma luz de aprendizado pode ser notada no comportamento dos torcedores de futebol, pois sua paixão não é cega, podendo ser até incondicional, mas sempre muito crítica.
Muito se fala sobre mindset e postura de sucesso. Inúmeros estudos já comprovaram que determinadas atitudes e hábitos são essenciais para superar as dificuldades e alcançar o sucesso. Na advocacia não é diferente. Quer um futuro profissional com mais conquistas e satisfação? Confira 8 hábitos de um advogado de sucesso!
Trata-se de uma forma de acelerar o processo através da possibilidade de cooperação mútua, tornando-o mais econômico para ambas as partes, bem como aproximando-as da construção das diretrizes que nortearão o processo e a atuação do julgador até a decisão final.
Os efeitos benignos que a mediação pode proporcionar aos jurisdicionados torna concreto não só o acesso formal à justiça, mas também e, principalmente, o acesso material à justiça.