Migalhas de Peso

10.jul.2017

Renato Vieira Caovilla

Compliance deve ser entendido como um sistema de medidas para assegurar que a empresa pratique as suas atividades em conformidade com as regras que a ela são aplicáveis, tanto nas situações em que pratica os atos por si, quanto nas situações em que contrata terceiros para fazê-lo.

O prejuízo com honorários advocatícios na Justiça do Trabalho

10.jul.2017

Marcia Ribeiro Domingues

Embora a Justiça seja única, nem sempre os procedimentos adotados são os mesmos.

Novas formas de constituição da alienação fiduciária de bem imóvel em garantia alienação fiduciária condicional ou de propriedade superveniente

10.jul.2017

Marina Del'Arco

Do ponto de vista legal, a possibilidade da constituição da alienação fiduciária sobre a propriedade superveniente decorre, a uma, da aplicação de dispositivos legais expressos do Código Civil.

A nova decisão do STJ pela manutenção da criminalização do delito de desacato e a insegurança jurídica

10.jul.2017

Mariana Cardoso Magalhães

Para o ministro Antônio Saldanha Palheiro a tipificação deste delito não prejudica a liberdade de expressão ou impede o cidadão de se manifestar, ela apenas traça o limite da manifestação para que não haja excessos ou falta de respeito ao agente público.

A pornografia infantil e os grupos de WhatsApp

9.jul.2017

Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Antonelli Antonio Moreira Secanho

O avanço da sociedade implica, necessariamente, em uma transformação do ser humano, que se vê obrigado a enfrentar as novas formas de tecnologia (...) com uma agilidade ímpar, fazer propagar.

7.jul.2017

Paulo Henrique dos Santos Lucon

No processo cooperativo, modelo de processo civil característico do atual Estado Constitucional, não se pode conceber um procedimento que não seja estruturado senão a partir de um diálogo constante entre o juiz e as partes ao longo de todas as fases procedimentais.

O sigilo e a confidencialidade na mediação privada

7.jul.2017

Márcia Santos Nogueira Andreani

Se faz necessário que seja criado um regulamento no sentido de que nos casos em que as partes solicitarem o sigilo do acordo firmado em mediação privada, aberto o processo para a devida homologação, essa seja feita em segredo de justiça.

Os que trabalham com empenho para destroçar o país

7.jul.2017

Jayme Vita Roso

Com a situação fiscal horrorosa, acontecerá, com essa MP 765/16, um incremento das despesas, que passam a ser obrigatórias, superando a taxa de inflação, sem ter evoluído a receita federal, com um PIB minúsculo.

Audiências Públicas: uma análise da participação popular na regulamentação do setor de energia

7.jul.2017

Gisela Moreira Mendes de Oliveira

As audiências públicas, bem como os outros instrumentos dispostos pela ANEEL, se mostram como essenciais à implementação de uma democracia participativa.

7.jul.2017

Melissa Martins Casagrande

Nos últimos dez anos, o Brasil volta a ser sinônimo de destino para uma vida próspera para os que migram buscando estabilidade econômica, para os que sofrem as consequências de guerras e de catástrofes e também para muitos brasileiros que aqui se reestabelecem.

MIGALHAS DE PESO

Benefícios práticos do compliance

Compliance deve ser entendido como um sistema de medidas para assegurar que a empresa pratique as suas atividades em conformidade com as regras que a ela são aplicáveis, tanto nas situações em que pratica os atos por si, quanto nas situações em que contrata terceiros para fazê-lo.

O prejuízo com honorários advocatícios na Justiça do Trabalho

Embora a Justiça seja única, nem sempre os procedimentos adotados são os mesmos.

Novas formas de constituição da alienação fiduciária de bem imóvel em garantia alienação fiduciária condicional ou de propriedade superveniente

Do ponto de vista legal, a possibilidade da constituição da alienação fiduciária sobre a propriedade superveniente decorre, a uma, da aplicação de dispositivos legais expressos do Código Civil.

A nova decisão do STJ pela manutenção da criminalização do delito de desacato e a insegurança jurídica

Para o ministro Antônio Saldanha Palheiro a tipificação deste delito não prejudica a liberdade de expressão ou impede o cidadão de se manifestar, ela apenas traça o limite da manifestação para que não haja excessos ou falta de respeito ao agente público.

A pornografia infantil e os grupos de WhatsApp

O avanço da sociedade implica, necessariamente, em uma transformação do ser humano, que se vê obrigado a enfrentar as novas formas de tecnologia (...) com uma agilidade ímpar, fazer propagar.

Colaboração processual

No processo cooperativo, modelo de processo civil característico do atual Estado Constitucional, não se pode conceber um procedimento que não seja estruturado senão a partir de um diálogo constante entre o juiz e as partes ao longo de todas as fases procedimentais.

O sigilo e a confidencialidade na mediação privada

Se faz necessário que seja criado um regulamento no sentido de que nos casos em que as partes solicitarem o sigilo do acordo firmado em mediação privada, aberto o processo para a devida homologação, essa seja feita em segredo de justiça.

Os que trabalham com empenho para destroçar o país

Com a situação fiscal horrorosa, acontecerá, com essa MP 765/16, um incremento das despesas, que passam a ser obrigatórias, superando a taxa de inflação, sem ter evoluído a receita federal, com um PIB minúsculo.

Audiências Públicas: uma análise da participação popular na regulamentação do setor de energia

As audiências públicas, bem como os outros instrumentos dispostos pela ANEEL, se mostram como essenciais à implementação de uma democracia participativa.

Lei de Migração, seja muito bem-vinda!

Nos últimos dez anos, o Brasil volta a ser sinônimo de destino para uma vida próspera para os que migram buscando estabilidade econômica, para os que sofrem as consequências de guerras e de catástrofes e também para muitos brasileiros que aqui se reestabelecem.

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