2.mai.2018
2.mai.2018
O contrato do hiperssuficiente e a cláusula de não concorrência
É importante lembar que mesmo nos contratos civis, o controle jurisdicional visa o equilíbrio entre as partes, e não é porque o Direito do trabalho criou a figura do dito "hiperssuficiente" que seu contrato será livremente pactuado sem controle jurisdicional possível.
2.mai.2018
Recuperação judicial - Como posso pedir?
Existe uma forma de evitar a falência, um último recurso jurídico antes de baixar as portas, a recuperação judicial.
2.mai.2018
CADESP e oferecimento de garantias. Possibilidade ou não?
O presente artigo tem por finalidade tecer breves comentários, em particular, sobre a prática de atos no Cadastro de Contribuintes do Estado de São Paulo ("CADESP") perante a SEFAZ SP.
29.abr.2018
O direito à intimidade
A intimidade, na concepção jurídica, trata-se de um campo discreto frequentado unicamente pelo interessado.
27.abr.2018
Dos embates desportivos e da possibilidade de sua anulação ou da modificação de resultados
A magnitude de uma decisão tomada pelo órgão judicante na linha da anulação de uma partida, afetará não só os apaixonados corações dos torcedores; como, também, contratos de transmissão, dentre outros, a atuação da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, e, ainda, o fatídico asteriscos no canto direito de cada partida.
27.abr.2018
Breves comentários à lei 13.654/18 e a leniência disfarçada do legislador para com a criminalidade
Poderíamos até acreditar que a nova lei é mais rigorosa, uma vez que o legislador aumentou a pena para o roubo cometido com o emprego de arma de fogo.
27.abr.2018
A aplicabilidade da tomada de decisão apoiada no direito brasileiro
Busca-se, aqui, refletir sobre alguns desdobramentos que o novo regime da Tomada de Decisão Apoiada poderá ensejar, salientando-se, ao que pese os questionamentos expostos, muito se avançou quanto aos direitos das pessoas com deficiência.
27.abr.2018
Utilização do seguro garantia judicial nos cumprimentos de sentença
A aceitação do seguro garantia judicial merece maior aplicabilidade nos cumprimentos de sentença, haja vista a própria norma processual equipará-lo expressamente a dinheiro e à vista da menor onerosidade ao executado.
27.abr.2018
Prazo recursal é peremptório, mas não há prazo para requerer sua devolução por defeito na intimação! Como assim?
Outros embargos declaratórios, só que já agora aviados pelos acusados, aportaram nos autos: a decisão proferida no segundo recurso ministerial da espécie "não permite conhecer qual o fato erroneamente tomado como existente ou inexistente."
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