Os cenários de piora do rating do Brasil aliados à instabilidade política na esfera federal apresentaram um novo desafio às empresas brasileiras exportadoras de bens e serviços e importadoras de insumos de alto valor agregado: encontrar uma fonte alternativa e economicamente viável para o custeio de suas atividades.
Com esta inovação, o atual entendimento adotado pelas Juntas Comercias, por força do I.N do DREI, é de que EIRELI não se trata de empresário individual ("disfarçado") com responsabilidade limitada, mas realmente de uma sociedade empresária unipessoal.
Se o bem-estar do seu escritório ou departamento jurídico e sua própria integridade são importantes para você, é fundamental dominar os seus medos e começar a aprender a falar
Estamos vivendo em uma época em que novamente a elite retoma todo o poder e quer transformar o trabalhador em mercadoria, dissipando com seus direitos, reduzindo salários e piorando as condições de trabalho.
A proposição de uma nova lei deve ser pautada em verdadeiros benefícios que serão por ela produzidos, e não em uma tentativa de responder a um anseio social por maior proteção trabalhista.
A dignidade da pessoa humana pressupõe a igualdade de tratamento entre os seres humanos, o que assegura, por consequência, o respeito pela identidade sexual de cada um.
O projeto traz avanços com a nova redação proposta no § 1º, do art. 49 desta lei, ao estender aos garantidores as alterações que sofrer a obrigação garantida, conforme estipulado no Plano de Recuperação.
O estudo da temática proposta vislumbra demonstrar, por uma análise constitucionalista, filosófica e sociológica, as facetas deste instrumento tão controverso.