Há inúmeros provimentos judiciais exatamente em sentido contrário, que reduzem o valor da multa com efeitos ex tunc (isto é, alterando o valor das parcelas já vencidas).
Quantas empresas agradam os consumidores, vendem bem, ganham reconhecimento da opinião pública, mas não conseguem ver o lucro no final do mês por conta de cálculos financeiros inadequados?
Até o momento, não há qualquer início de prova de que o Presidente solicitou, recebeu ou aceitou promessa de vantagem indevida, para si ou para outrem, em razão da função pública exerce.
O novo parcelamento especial beneficiará pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, inclusive aquelas que se encontrarem em recuperação judicial.
O medo é uma maldade dos adultos que o inoculam nas crianças limitando-as desde cedo em suas iniciativas. Medo não são o receio, o cuidado, a prudência, que tem carga de responsabilidade.
O atual contexto brasileiro e internacional a respeito do uso do nome social e a alteração do registro civil por pessoas trans como mecanismos de garantia do direito de liberdade de gênero é analisado neste artigo.
A falta de investimento e de verba para as investigações é um problema latente e corriqueiro, já que não há renovação do quadro, nem reciclagem dos profissionais, bem como as práticas de atuação não se demonstram eficazes.
No Brasil, o que se observa é uma histórica desconfiança da população nas relações negociais, que por vezes dependem de uma multiplicidade de documentos e de registros notarias apenas para garantir a eficácia da transação, tornando-a mais morosa e complexa.