terça-feira, 19 de outubro de 2021

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Ana Carolina Ferreira de Melo Brito

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Migalheira desde setembro/2005.

Graduada em Direito pela UFPE. Pós-graduada em Direito Processual Civil e em Direito Processual Civil. Professora na pós-graduação em Desenvolvimento Sustentável e Auditoria Ambiental. Sócia do escritório Trigueiro Fontes Advogados.

Migalhas de peso O nó da logística reversa
terça-feira, 8 de dezembro de 2020

O nó da logística reversa

O edital de intimação, republicado em 27/11/20, lista as empresas que tem o prazo de 10 dias úteis para apresentar a informação ao MP-MS acerca do atendimento ao decreto normativo estadual 15.340/19.
Migalhas de peso O mapeamento de influenciadores digitais e a LGPD
sexta-feira, 4 de dezembro de 2020

O mapeamento de influenciadores digitais e a LGPD

A LGPD dispõe que a Administração Pública pode tratar dados pessoais para execução de políticas públicas previstas em leis ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres
Migalhas de peso Sancionado Regime Jurídico Especial de Direito Privado
terça-feira, 16 de junho de 2020

Sancionado Regime Jurídico Especial de Direito Privado

Diversos dispositivos foram vetados pelo presidente da República, principalmente no tocante à possibilidade de concessão de liminares de despejo até 30 de outubro, o que estava sendo vedado no PL 1.179.
Migalhas de peso Notas sobre o sistema de responsabilidade e multa civil ambiental
quinta-feira, 30 de abril de 2020

Notas sobre o sistema de responsabilidade e multa civil ambiental

À vista do exposto, considerando a natureza da multa analisada e os fundamentos da responsabilidade civil, entendemos, a título de conclusão dessa notas, que a sobreposição das verbas condenatórias com a multa civil não encontra lastro legal. Ao contrário, evidencia uma duplicidade na resposta do Estado, caracterizando um bis in idem, o que é vedado pelo ordenamento jurídico.
Migalhas de peso A execução civil no contexto da Covid-19
quinta-feira, 9 de abril de 2020

A execução civil no contexto da Covid-19

Nesse momento de incerteza, é preciso ter cautela, analisar caso a caso, sendo recomendável o diálogo franco entre as partes, para possibilitar que o cumprimento de obrigações seja ajustado dentro da atual realidade de cada um, de modo que a cooperação, a solidariedade e o bom senso solucionem conflitos e possibilitem relacionamentos comerciais duradouros.
Migalhas de peso Suspensão, mora e inadimplência: os dilemas contratuais advindos da pandemia
sexta-feira, 3 de abril de 2020

Suspensão, mora e inadimplência: os dilemas contratuais advindos da pandemia

Ana Carolina F. de Melo Brito e Manoel Duarte Pinto
Parece-nos seguro afirmar que há diversas soluções jurídicas, judiciais ou extrajudiciais, para tentar minimizar as perdas decorrentes da grande crise mundial.
Migalhas de peso 3 razões para se preocupar (mas não se desesperar) com privacidade de dados no Brasil
quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020

3 razões para se preocupar (mas não se desesperar) com privacidade de dados no Brasil

Embora quase dois anos tenham decorrido desde a publicação da norma1 brasileira sobre privacidade de dados, pesquisas recentes indicam que muitas empresas não se dizem preparadas para lei2
Migalhas de peso Alerta ambiental - Mudanças nos processos administrativos federais ambientais
quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020

Alerta ambiental - Mudanças nos processos administrativos federais ambientais

A Instrução Normativa Conjunta MMA IBAMA ICMBio 2 passa a surtir efeitos em todos os processos de autuação ambiental desde sua publicação.
Migalhas de peso Sobre a regularização na utilização do patrimônio genético brasileiro
quarta-feira, 9 de maio de 2018

Sobre a regularização na utilização do patrimônio genético brasileiro

Com o objetivo de regulamentar a CDB e estabelecer regras quanto ao acesso e proteção do patrimônio genético e conhecimento tradicional associado, bem como sobre a repartição de benefícios e o acesso e transferência de tecnologia para sua conservação e utilização, foi editada, em 23/8/01, a MP 2.186/01.
Migalhas de peso Sustentabilidade: os acordos setoriais na Política Nacional De Resíduos Sólidos
sexta-feira, 28 de outubro de 2011

Sustentabilidade: os acordos setoriais na Política Nacional De Resíduos Sólidos

Sobre o tema, a advogada pontua que o objetivo principal é propagar a responsabilidade compartilhada por fabricantes, distribuidores e comerciantes pelo ciclo de vida do produto.
Migalhas de peso Em breve (e enfim) diretrizes gerais para o gerenciamento de áreas contaminadas
sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

Em breve (e enfim) diretrizes gerais para o gerenciamento de áreas contaminadas

A questão da contaminação do solo e das águas subterrâneas tem chamado cada vez mais a atenção da sociedade, do Estado e das empresas. Indo além do próprio dano ecológico, a área contaminada pode propagar problemas de saúde e acarretar restrições à propriedade, sobretudo com relação ao uso do solo e da água subterrânea. Ainda como eco dessa questão, identifica-se a consequente depreciação do valor de mercado do imóvel1 e o despertar de um estado de insegurança na população, que, desprovida de informações técnicas confiáveis, tende ao medo e ao alarmismo.
Migalhas de peso Créditos de carbono
segunda-feira, 7 de novembro de 2005

Créditos de carbono

Ciente da necessidade de medidas que revertessem os efeitos da interferência humana sobre o meio ambiente, a ONU se reuniu na chamada Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima para discutir soluções. A partir daí, foram estabelecidas responsabilidades comuns, porém diferenciadas, aos países participantes. Em 1997, na cidade de Quioto, no Japão, a partir de uma proposta formulada pelo Brasil, 141 países, chamados de Partes, assinaram um Protocolo em que se comprometeram a reduzir a emissão de gases de efeito estufa (GEE), que estão listados no Anexo A do referido documento. O GEE mais conhecido é o CO2 (gás carbônico), mas há outros de efeitos até mais nocivos, como o metano proveniente do lixo orgânico.
Migalhas de peso O equilíbrio de forças no direito internacional do meio ambiente
quinta-feira, 29 de setembro de 2005

O equilíbrio de forças no direito internacional do meio ambiente

Quando os chamados países em desenvolvimento incorporaram a questão ambiental em suas pautas políticas internacionais, mediante a reivindicação de mecanismos de desigualdade compensadora, sistema de preferências e não reciprocidade, houve um incremento do Direito Internacional do Meio Ambiente.