A teoria do garantismo penal, estudada por Luigi Ferrajoli, traduz claramente o adequado desenvolvimento de um estado de direito equilibrado, proporcional e integral, correlato às garantias jurisdicionais presentes em uma relação processual penal.
Além de todo o prejuízo financeiro, organizações que são invadidas passam insegurança para seus clientes, os quais deixarão de confiar informações a elas. Saiba mais sobre os riscos a seguir:
Trata-se de um artigo que tem como escopo demonstrar a responsabilidade civil do Estado frente às violações dos direitos humanos cometidos contra os pacientes do Hospital Colônia, situado na cidade de Barbacena/MG.
Num Brasil de extensão continental, na atual perversão federativa de mais de 5 mil municípios, raramente o agente público - mais de perto nas capitais e maiores cidades - terá condições de colocar em prática o propalado Projeto de Lei para mensurar a conotação econômica e analisar os riscos experimentados decorrentes da respectiva conduta.
Em tempos de insegurança jurídica, e de forte ataque aos direitos dos trabalhadores, a atuação das entidades sindicais por meio das ações coletivas é de suma importância.
Com efeito, o cônjuge e o companheiro sobrevivente encontra-se amparado pela pensão previdenciária e pelo direito real de habitação, cuja matéria se encontra albergada no artigo 1831 do Código Civil.
A publicação dessa informação tenta trazer transparência aos incentivos fiscais concedidos irregularmente a determinadas empresas, de maneira a evitar desequilíbrios concorrenciais no setor privado.
É assustador o tanto de mulheres que têm sido assassinadas em Mato Grosso nos últimos tempos, e o que é pior, com requintes de crueldade. E muitos desses homicídios são por decorrência da discriminação que ainda hoje as mulheres sofrem por parte de seus namorados, maridos ou outros tipos de relacionamentos.