Na história contemporânea da legislação brasileira, a colaboração premiada, anteriormente conhecida como delação premiada, surgiu com o advento da Lei 8.072, de 25 de julho de 1990.
Novos métodos de gestão de escritórios de advocacia são a única forma eficaz e moderna de manutenção de sua atuação, especialmente perante a um mercado competitivo, que passa a exigir uma visão empresarial e estratégica para agregar e manter clientes.
Uma das novidades desse início de ano e que pode trazer um alívio para os empresários dessa categoria, é a LC 162/18, sancionada no último dia 4 de abril de 2018.
Por tudo isso, é possível concluir que a pessoa com autismo não deve ser interditada ao completar a maioridade. A regra é a sua capacidade plena, utilizando-se do instituto de tomada de decisão apoiada quando necessitar de auxílio para a prática de alguns atos.
Crise, má administração, alto custo para o funcionamento? Muitas são as razões para tal derrocada, mas, fato indiscutível é que no nosso país tem sim imposto (aí incluo todos os tributos) saindo pelo ladrão! E o jargão não é somente no que diz respeito ao sobejo.
Temos acompanhado os alertas de segurança e identificamos que se iniciou um novo ataque global, com potencial para se tornar tão devastador quanto seus antecessores. O nome ao qual este novo ataque é associado é Bad Rabbit.
O uso cada vez mais disseminado de bases de dados públicas para cruzamento de informações e atualização de cadastros de acesso a vários serviços torna imprescindível a construção de novas normas e regras de proteção do cidadão e das empresas.
A reformulação deste posicionamento pelo Município de São Paulo impacta negativamente o mercado publicitário paulistano, ao parecer pretender modificar o tratamento tributário já consolidado não só na esfera municipal como também federal.
A imagem, agora convertida em coisa, passou a ser suscetível de avaliação monetária, podendo ser objeto de posse. O que antes era elemento intrinsecamente ligado à honra e intimidade passou a perpassar quase todos os ramos do direito, inclusive o Direito do Trabalho.