10.mai.2019
10.mai.2019
Honorários advocatícios no CPC/15
A grande inovação é que o novo CPC estabeleceu as bases de cálculo dessa verba e os percentuais mínímos e máximos.
10.mai.2019
As entidades do terceiro setor e a ação de improbidade administrativa
Por não configurarem contratos administrativos, mas parcerias, espécies de convênios, as entidades do Terceiro Setor gerenciam recursos públicos, empregando-os nos planos de trabalho estipulados e, ato contínuo, prestam contas das despesas e das atividades desempenhadas.
10.mai.2019
Novo decreto sobre armas de fogo e a prevalência do bom senso
Para a melhor sorte de todos, o atual governo cumpre com a promessa de campanha eleitoral, fazendo o melhor uso possível do poder regulamentador exercido pelo executivo desde 2005 acerca dessa lei especificamente
10.mai.2019
Seguro de vida e a hipótese de suicídio: uma análise à luz do direito e da ciência atuarial
Invariavelmente, seguros estão relacionados a risco que, do ponto de vista econômico, é definido pela incerteza quanto à perda.
9.mai.2019
Revisão contratual, pacta sunt servanda e a MP 881 de 2019
Certamente haverá discussão sobre a aplicação da MP 881 no âmbito do Código de Defesa do Consumidor, que se constitui em microssistema próprio de regulamentação, ou se a restrição se conterá no âmbito das relações civis.
9.mai.2019
Compliance como forma de redução do passivo trabalhista
O compliance como forma de redução do passivo trabalhista desempenha papel fundamental na estrutura empresarial, uma vez que, não somente visa disciplinar o trabalho desenvolvido pelos seus colaboradores, como também tem o condão de disciplinar e organizar o negócio.
9.mai.2019
Judiciário, fake news e hate speech
Em suma, o que propomos é que o combate às fake news e ao hate speech por parte do Poder Judiciário seja feito através de ações inteligentes de comunicação social, e nunca através do poder de polícia com atos coercitivos, preventivos ou a posteriori.
9.mai.2019
Teori Zavascki
No momento em que o Congresso permanece na sua apatia e inapetência pelas coisas prementes do país, sendo apenas persuadido a agir quando os temas debatidos convergem com a ávida cupidez dos seus desejos, o Supremo precisa ressurgir contido, sereno, digno, respeitável, com a reconhecida majestade da Justiça, pronto para pacificar a nação.
9.mai.2019
Símbolos da burocracia: reconhecimento de firma e autenticação de cópia
O propósito da lei é tornar os procedimentos mais céleres e conferir mais efetividade aos atos e procedimentos da Administração Pública, com redução de formalidades e exigências absolutamente dispensáveis, gerando ganho de tempo e economia de dinheiro.
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