3.jul.2017
2.jul.2017
A lei, a Anvisa e os medicamentos
O excesso de peso provoca problemas graves para a saúde, pois, a exemplo do que acontece nos EUA, país que lidera o ranking do tecido adiposo, a população brasileira se alimenta de produtos ricos em gordura e carboidrato, que ficam alojados no organismo.
30.jun.2017
A polarização da reforma trabalhista e suas reações maquinais
Ao alterar normas que permitem a contratação sem o vínculo estável de emprego, o Estado negligencia literalmente as diretrizes e ordens da Constituição Federal.
30.jun.2017
Recall presidencial: temos maturidade política para isso?
Neste momento em que há pouco mais de um ano cassou-se o mandato presidencial, e surge novo escândalo capaz de abalar o atual presidente da República, não parece mais do que um casuísmo mal disfarçado discutir-se isoladamente a implantação de um instituto de natureza política de tamanha importância.
30.jun.2017
Os bancos de dados à luz do CDC
O Direito do Consumidor visa a regulamentar as relações de consumo, tendo em vista a nítida desigualdade entre as partes envolvidas: consumidor e fornecedor.
30.jun.2017
Impenhorabilidade do bem de família - uma regra que comporta exceções
Bem se nota que a impenhorabilidade é a regra, cujas hipóteses de exceção são aquelas taxativamente previstas em lei.
30.jun.2017
O CPC/15 e alguns reflexos na execução fiscal
A busca da simplificação na interpretação das regras do CPC/15 foi um dos nortes de sua criação, aliada à ideia de tramitação dos feitos executivos de modo mais célere e eficaz, o que refletiria, ou pelo ao menos deveria refletir, diretamente na Execução Fiscal.
30.jun.2017
Shopping Center: TJ/RJ reconhece que comodato era locação disfarçada
Decisão do TJ/RJ aplicou os novos paradigmas que vieram oxigenar o oceânico mundo dos contratos, impregnando-os de eticidade, considerando a função social e o equilíbrio de sua base econômica.
30.jun.2017
STJ entende que a cessão fiduciária não se submete à recuperação judicial
Há de se ressaltar que nem mesmo a falta de registro é capaz de excluir dos efeitos da recuperação judicial o crédito oriundo de cessão fiduciária ou alienação fiduciária.
30.jun.2017
A mediação e a homologação judicial
Os acordos realizados por meio de mediação vêm crescendo nos últimos tempos, seja no bojo de um processo judicial, seja em procedimento extrajudicial, trazendo a questão da possibilidade da homologação em Juízo dos termos de acordos celebrados.
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