3.mai.2018
3.mai.2018
Inovação e burocracia no TCU: o caso da "quarteirização" de serviços
Em linhas gerais, nessa espécie de serviço, a empresa contratada não executa diretamente o conserto dos veículos, mas apenas os direciona, via sistema informatizado, para uma das várias oficinas credenciadas, escolhida conforme determinados critérios estabelecidos no contrato, como proximidade do local do veículo danificado e o menor preço oferecido pela manutenção.
3.mai.2018
É vedado ao agente público receber presentes de empresários
A lei 8.112 de 1990 , estatuto do servidor público federal, determina que é proibido ao servidor público valer-se do cargo para receber presente em razão de suas atribuições. Caso esta prática venha a ocorrer, a pena aplicada ao servidor será demissão, conforme determina o artigo 131, XIII da mesma norma.
3.mai.2018
A cláusula compromissória de arbitragem nos contratos de franquia
Se a cláusula compromissória de arbitragem estiver inserida no contrato de franquia, não cabe ao Judiciário obstar a instalação e o desenvolvimento do juízo arbitral.
3.mai.2018
Pela defesa intransigente do acusado
Hoje, completo trinta e três anos de vida, e exorto a Deus, que pelo livre exercício da advocacia, eu possa corroborar com a administração da justiça.
3.mai.2018
Por que o advogado precisa de um software jurídico online?
Conheça as vantagens para advogados autônomos e escritórios de advocacia.
3.mai.2018
Modulação: um olhar a partir da lei 13.655/18
A modulação serve para que aquele que pagou certo tributo, durante um tempo x, por que a orientação dos tribunais, ao interpretar a lei, era a de que o tributo era realmente devido, uma vez alterada a posição dos tribunais, não pode intentar ação contra o fisco repetindo o indébito.
3.mai.2018
A importância do planejamento de TI para 2018
A seguir, vamos entender melhor como esses três pilares: suporte técnico, infraestrutura e a Nuvem, podem interferir positivamente em sua empresa e lhe garantir uma competitividade muito maior no mercado.
3.mai.2018
O desinteresse do MPT em ação declaratória de quitação de verbas devidas em virtude de extinção parcial de sociedade
O artigo questiona a intervenção do MPT em ações declaratórias que versam sobre causas exclusivamente de natureza societária e indenizatória, como na extinção parcial de sociedade advocatícia.
3.mai.2018
Ministério da Fazenda reestrutura o CRSNSP em busca de maior eficiência
As alterações ao regimento interno do CRSNSP podem ser sintetizadas em três pilares: celeridade, segurança jurídica e transparência.
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