14.mai.2019
14.mai.2019
O STJ e o princípio da segurança jurídica
O exemplo clássico de aplicação do princípio da segurança jurídica é o que decorre do art. 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal (CF) de 1988, segundo o qual "a lei não prejudicará o direito adquirido, a coisa julgada e o ato jurídico perfeito".
14.mai.2019
E-commerce
Uma consultoria técnica é importante para mostrar ao empresário as oportunidades e os riscos, vantagens e limites do e-commerce, sendo certo que o trabalho de especialistas é imprescindível para assegurar, sobretudo, que o planejamento e a execução da operação sejam realizadas dentro da legalidade.
13.mai.2019
Como criar um DASHBOARD estratégico-operacional completo e de qualidade
O importante é que cada escritório encontre a sua fórmula para atingir e sua forma de agregar as suas informações de maneira confiável, precisa e de acesso rápido e amigável para servir de embasamento para as decisões necessárias à sus sobrevivência.
13.mai.2019
Lei geral de proteção de dados pessoais e a formação do microssistema de governança high tech
Daqui a um ano e meio, a LGPD estará em plena vigência. Compreender que se trata de uma realidade que irá afetar profundamente os mais variados setores é o primeiro passo dessa dança.
13.mai.2019
Ebook aponta os 5 erros mais comuns de acontecer em escritórios e como resolvê-los
O ebook 5 erros comuns em escritórios de advocacia e como resolvê-los enumera algumas das principais falhas cometidas por advogados empreendedores que podem parecer inofensivas, mas que são podem ser motivos suficientes para levar a um resultado negativamente inesperado.
13.mai.2019
A MP da liberdade econômica e o esvaziamento da figura da empresa individual de responsabilidade limitada
Tradicionalmente, somente poderiam fruir do privilégio normativo da limitação da responsabilidade as sociedades empresárias, as quais exigiam serem compostas por uma pluralidade de indivíduos.
13.mai.2019
Autossabotagem na MP da "liberdade econômica"
O parlamento e a presidência da República precisam estar atentos à autossabotagem constante da MP.
13.mai.2019
A exceção de pré - executividade no executivo fiscal - parcimônia na sua utilização
Constata-se facilmente que as exceções de pré - executividade muitas vezes são usadas para discutir matérias de mérito, que, a toda evidência, normalmente não são conhecíveis de ofício, o que constitui uma rematada violência à natureza jurídica do instituto processual em pauta.
13.mai.2019
Tributação de ganho de capital na alienação de imóvel rural
Embora exista um regime diferenciado e mais benéfico para a tributação do ganho de capital decorrente da venda de imóveis rurais, o VTN declarado deverá retratar fielmente o valor de mercado, sob pena de a autoridade fiscal desconsiderar as informações prestadas pelo contribuinte.
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