14.jul.2017
14.jul.2017
Declaração país-a-país pode ser alvo de questionamentos
As informações requisitadas na Declaração país-a-país visam evitar a evasão fiscal com planejamentos tributários que o Fisco pode entender como exagerados ou agressivos.
14.jul.2017
A natureza contramajoritária da advocacia e o recrudescimento do Estado Policial¹
Combater a criminalidade por meio do desprezo dos princípios constitucionais acarreta danos à segurança jurídica
14.jul.2017
Por que se contrata um advogado?
É isso que diferencia o trabalho do advogado: saber dizer que seu cliente está errado, não por que quer-lhe confrontar, mas sim para protegê-lo, ajudá-lo a minimizar os impactos que aquele erro pode lhe trazer.
14.jul.2017
Quem tem medo de PER/DCOMP?
Não é preciso ter medo da PER/DCOMP, basta que as informações prestadas no documento estejam em conformidade com as declarações entregues à Receita Federal.
14.jul.2017
MP 774/17: uma análise sobre as alterações nas regras da contribuição previdenciária sobre a receita bruta antes do final do exercício fiscal de 2017
Quando a juridicidade do Direito Tributário é desvirtuada, ela veste-se de andrajos jurídicos e como a Cinderela, num halo de mistério e superstição - foge ao Palácio da Justiça, quando a despesa ultrapassa a Receita.
14.jul.2017
Solução de conflitos contratuais - A possível convivência entre negócios jurídicos processuais e convenções de arbitragem
A convivência entre estes institutos como forma de resolução de conflitos, na seara contratual, trazem diversos benefícios às partes, tanto na questão de eficiência e celeridade, quanto nas questões atinentes a diferentes jurisdições e diferentes pontos socioculturais que circundam os contratos transnacionais.
14.jul.2017
Exclusão do ICMS do PIS e da COFINS: suspensão ou não dos processos em tramitação?
Mesmo com tese fixada pelo STF, PFN pede suspensão de processos que tratam da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.
13.jul.2017
A mediação e os honorários do advogado
A definição da forma mais adequada de cobrança dos honorários dependerá necessariamente da avaliação do advogado sobre as peculiaridades do caso, as alternativas jurídicas disponíveis para sua resolução e as circunstâncias de cada cliente.
13.jul.2017
Um combate mal-ajambrado à corrupção
Urge a revisão de toda a legislação de combate à corrupção no direito brasileiro, para que se lhe dê a necessária organicidade, hoje inexistente.
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