6.jun.2017
6.jun.2017
A fundamentação das decisões na forma do art. 489, §1º do novo CPC e sua aplicabilidade prática
O comando de lei que demanda do Poder Judiciário fundamentação efetiva e completa de suas decisões judiciais, que solicita dos juízes de todas as esferas de Poder, uma prestação jurisdicional não apenas célere, também transparente, útil, suficiente, fortalecedora de um Estado Democrático de Direito.
6.jun.2017
Decisão judicial e argumentação dedutiva
A argumentação dedutiva ostenta problemas em sua aplicação que podem ser enfrentados desde questões afetas às premissas normativas e fática.
6.jun.2017
O diabo está nos detalhes
Embora, a ANVISA talvez deseje, não tem nem deveria ter o poder de interferir na forma como as empresas estruturam suas operações comerciais a menos que tal operação apresente ou possa apresentar potencial risco sanitário.
6.jun.2017
A limitação da taxa de juros em face das instituições financeiras que atuam com negativados
Para que efetivamente fosse possível aplicar o entendimento do STJ, de que os contratos podem ser revisados de acordo com a taxa média, seria necessário disponibilizar um novo medidor de juros remuneratórios.
6.jun.2017
Penhora de crédito contra órgãos públicos
A possibilidade de penhora de notas de empenho, permitindo ao credor ter seu crédito satisfeito.
6.jun.2017
A questão da criptografia do WhatsApp: julgamento do caso pelo STF sob a perspectiva da segurança das comunicações
O foco do presente artigo é analisar o tema sobre o aplicativo da internet, sob a perspectiva do direito à segurança sobre a inviolabilidade do conteúdo das comunicações/dados pessoais armazenados e transmitidos por aplicativos de internet, diante do interesse público da Justiça brasileira, na investigação policial e instrução penal.
6.jun.2017
Contrato ´built to suit´: em defesa da atipicidade contratual
Somos partidários da atipicidade desse modelo contratual. A considerar a prestação da empreitada, não nos parece suficiente a classificação do contrato built to suit como um contrato típico de locação.
5.jun.2017
A Líquida hermenêutica jurídica
Bauman, em suma, examina a mudança cultural da sociedade atual com base na globalização e na enormidade de informações que recebemos diariamente, as quais são facilmente esquecidas.
5.jun.2017
O novo advogado: uma visão estratégica da carreira jurídica
Tem sido comum ver novas sociedades nascendo com advogados que começaram juntos em um grande escritório. Esse fator contribui substancialmente para o aumento no número de escritórios de advocacia no país.
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