10.ago.2017
9.ago.2017
A responsabilidade criminal do sócio por crimes tributários praticados por meio da empresa e a aplicação da Teoria do Domínio do Fato
Tem-se como prevalecente que a condição de sócio ou administrador no contrato social ou estatuto é suficiente para tornar apta a denúncia no caso dos crimes tributários.
9.ago.2017
PL fixa legitimidade ativa da coligação partidária
A coligação partidária deve preservar os interesses interpartidários. A ação do partido político coligado está condicionada à vontade dos demais integrantes do grupo, posto que seu interesse, ou seja do partido, não pode preponderar sobre o do grupo.
9.ago.2017
A corrupção e o princípio da razão suficiente
Se o advogado defende um acusado usando argumentos derivados de premissas falsas ou ele não é um bom advogado ou o cliente é realmente culpado.
9.ago.2017
As mudanças introduzidas pela lei das estatais
A lei reforça os valores constitucionais da eficiência, transparência, controle, moralidade e impessoalidade.
9.ago.2017
Meio ambiente do trabalho do atleta profissional
A legislação existente tem papel importante na garantia de um meio ambiente de trabalho saudável ao atleta profissional. Contudo, ela por si só não é suficiente.
9.ago.2017
Novas ponderações a respeito do contraditório no CPC - Aspectos práticos do dia a dia forense
Há uma garantia de que aquele que esteja sendo submetido a um processo, em sendo esse processo obrigatoriamente justo, tem que ter o seu direito de manifestação a respeito dos atos e fatos do processo, assegurado.
9.ago.2017
A calçada como sujeito
Nesse deserto de amor à cidade desenraizado do chão que testemunhava não só a passagem corrente das pessoas, surge lá em São Paulo, na capital, uma campanha aparentemente inconcebível, na qual sua criatividade concebeu-a como um pontapé inicial para que a mobilidade urbana servisse de rampa de lançamento individual e coletivo para resgatar um sentimento de afeto pela cidade.
9.ago.2017
Aplicação do adimplemento substancial nos contratos de alienação fiduciária e leasing
Destarte, concluímos que não é unânime a aplicação da Teoria do Adimplemento Substancial, pois alguns Tribunais sustentam que, com a aplicação de tal teoria, causaria um incentivo para o inadimplemento.
9.ago.2017
A lei anticorrupção e o novo ambiente corporativo no Brasil
Estamos passando por um momento que possibilita às empresas, principalmente as de pequeno e médio porte, se estruturarem para que nosso País possa crescer e alavancar a economia.
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