10.ago.2017
10.ago.2017
O ICMS e a energia elétrica: as tarifas de distribuição e transmissão - TUSD e TUST
As tarifas de transmissão e distribuição quantificam algo que está diretamente ligado não apenas à existência da mercadoria (energia elétrica), mas à operação tributada (a circulação da mercadoria).
10.ago.2017
Notas a respeito da atuação da atividade de Corregedoria de Polícia Judiciária - mandados de busca e polícia militar
Diante de uma denúncia, após a cautela de se reduzi-la a termo, deverá o Magistrado com atribuição de Corregedoria de Polícia Judiciária, determinar o envio de cópia à Corregedoria de Polícia Civil.
10.ago.2017
Ação revisional interrompe o prazo prescricional de cobrança
Por mais que exista grande preocupação de todos os entes do direito com o auxílio ao Judiciário, temos que algumas ações são propostas tão somente para postergar aspectos administrativos ou pagamentos diversos.
10.ago.2017
Policial: super-herói ou escudo?
Até o dia 21/7/17, registrou-se o número de 92 policiais assassinados pelos bandidos no Rio de Janeiro, quando estavam de folga, em serviço ou aposentados.
10.ago.2017
Um direito de todos
O direito de invocar a atividade jurisdicional implica não apenas uma liberalidade de ingressar com uma ação, mas conduta de responsabilidade social e individual, perante contra quem se age.
10.ago.2017
5 formas de reduzir custos com serviços de TI
É importante aproveitar esse momento para obter uma TI mais definida e estratégica que ajude a organização ser competitiva no mercado.
10.ago.2017
Da prévia notificação ao emitente, pelo sacado, antes da inclusão no CCF, o dano moral e a moderna visão jurisprudencial
No caso do dano ter origem na informação dos órgãos protetivos, não há relação alguma entre o ato do banco sacado, de um lado, e o evento retratado de outro. Infere-se, pois, que mesmo que fossem verdadeiras as alegações do emitente, primordial seria o estabelecimento do "nexo causal" entre o alegado dano e a conduta do banco sacado.
10.ago.2017
Novas regras modernizam a regulação das estatais - Inexigibilidade de licitação - Notória especialização - Supressão do requisito de singularidade
Uma ressalva, que está no art. 91 e § 3º da lei 13.303/16: para licitações e contratos iniciados e celebrados dentro do prazo de 24 meses a partir da vigência da nova lei, ainda se aplicarão as regras da lei antiga.
10.ago.2017
A força de um exemplo - Homenagem à professora Ada Pellegrini Grinover
Preparei-me com entusiasmo para o grande dia e confesso que foi inesquecível a alegria intelectual de ter conhecido Ada Pellegrini Grinover.
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