25.jul.2017
25.jul.2017
A fraude de execução e o novo Código de Processo Civil. Primeiras impressões
A chamada fraude de execução deve ter contornos bem definidos, com vistas a empregar segurança jurídica aos compradores de imóveis que adotem determinadas cautelas e possam ser considerados terceiros adquirentes de boa-fé.
25.jul.2017
Lei sobre os direitos dos usuários de serviços públicos reforça Código de Defesa do Consumidor
A lei 13.460/17 regulamenta os direitos dos usuários de serviços públicos da Administração Pública.
25.jul.2017
Na riqueza e na pobreza, até que a penhora nos separe
O casamento e a união estável geram consequências cíveis, tributárias, societárias e até mesmo trabalhistas.
25.jul.2017
As pretendidas e importantes mudanças na Lei de Recuperação Judicial e Falência
Desde que a lei 11.101/05 entrou em vigor, 1.863 empresas entraram com pedido de recuperação judicial no Brasil.
25.jul.2017
Software para advogados: como organizar a rotina quando você não tem tempo
Veja como um software para advogados pode ajudar a equipe do escritório de advocacia a organizar sua rotina e a ganhar tempo.
25.jul.2017
A Lei Complementar 157/16 pós derrubada de vetos e a intributabilidade temporária do ISS
É essencial que as empresas atingidas pelas alterações busquem auxílio jurídico para adequar suas operações às novas regras e afastem eventuais cobranças ilegais de ISS, até que o período de intributabilidade se encerre.
24.jul.2017
A inaplicabilidade da súmula 517, do STJ, nas condenações de pequeno valor à Fazenda Pública
A edição da súmula 517 não implica alteração da jurisprudência consolidada no sentido de que são devidos honorários advocatícios, pela Fazenda, com o simples o início do cumprimento de sentença pelo credor.
24.jul.2017
Os 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Mais vale a pena mirar o futuro e pensar naquilo que pode ser aprimorado para o próximo quarto de século, do que ficar lamentando as mazelas do passado.
24.jul.2017
Responsabilidade pré-contratual nos negócios jurídicos
O contrato - principal modalidade do negócio jurídico - não está imune a valores éticos da sociedade, entre os quais a boa-fé objetiva que descreve normas de condutas que repercutem em todas as fases da celebração do negócio jurídico.
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