Adalberto Arruda Silva Júnior

Controvérsia no STF sobre a “cota americana” e tarifas dos EUA expõe tensão entre livre concorrência e políticas de desenvolvimento do Nordeste açucareiro.

Análise da minuta do decreto destaca o CGOB como atributo ambiental essencial à descarbonização e transição energética sustentável no Brasil.

A proposta de substituir a pista de bicicross do Parque da Jaqueira por um restaurante gera preocupações ambientais, sociais e esportivas, ameaçando a identidade e acessibilidade do espaço público.

A lei 14.948/24 cria o marco legal do hidrogênio de baixa emissão, colocando o Brasil na liderança da transição energética e da inovação sustentável.

A ADIn 7.596, movida pelo PRD, questiona a constitucionalidade do RenovaBio, levantando debate sobre sua eficácia e equidade na dos combustíveis.

A indústria do hidrogênio verde no Brasil, impulsionada por fontes renováveis, enfrenta desafios tecnológicos e regulatórios. As agências reguladoras são essenciais para moldar normas que garantam a eficiência e segurança dessa produção, especialmente diante da transição para fontes de energia limpa.

A abordagem objetiva adotada pelo órgão ao definir a competência para o licenciamento ambiental traz consigo um imenso potencial de impacto positivo para o setor de hidrogênio verde no país.

Os Atos Delegados da União Europeia para o hidrogênio renovável oferecem ao Brasil oportunidades e desafios.

O papel do advogado empresarial na nova economia do hidrogênio verde é crucial para o sucesso das empresas que desejam ingressar nesse mercado promissor.

Nos últimos anos, a indústria de hidrogênio verde tem ganhado destaque como uma possível alternativa para a redução das emissões de gases de efeito estufa e a transição para uma economia mais sustentável.

No último dia 12 de agosto, a Câmara Setorial da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD DIPER) promoveu reunião para debater a “A Era do Hidrogênio Verde”.

A nova Política Nacional dos Biocombustíveis veio atender aos anseios dos novos parâmetros de desenvolvimento sustentável e à imperiosa necessidade de estímulo e integração dos biocombustíveis na matriz energética brasileira.

A lei 13.576/17 significa, sem dúvida, uma “revolução” no setor dos biocombustíveis, uma vez que serve de efeito para criar as bases para o seu crescimento sustentado, privilegiando o interesse do consumidor e da sociedade.

Para o ministro, “é salutar a presença de instituição que defenda interesses contrapostos no processo, a fim de que se possa pluralizar o debate. Desse modo, entendo que os requerente preenchem os requisitos processuais para figurar como amici curie neste recurso”, destacou.

Desse breve enfoque da questão, verifica-se que, no atual quadro de recessão da economia nacional, a prorrogação e aplicação efetiva da política de incentivos fiscais de caráter nitidamente desenvolvimentista, notadamente, do beneficio fiscal da redução de 75 % do IRPJ nas áreas da SUDAM e SUDENE, até o ano de 2023, ainda se faz oportuno e necessário.

Ao invés de vetar o projeto de lei 10.160/18, o chefe do Executivo deve privilegiá-lo na integra, dando assim, uma adequada proteção legal, bem como apoiando e promovendo, por sua importância econômica e social ao desenvolvimento regional equilibrado das regiões menos favorecidas.

O país que adota como parte do seu pacto social expresso em sua Constituição Federal, o princípio da livre inciativa e da liberdade de negociação, não pode proibir a livre e mais racional comercialização entre os produtores rurais de etanol hidratado e os postos revendedores finais desse precioso produto aos seus consumidores finais brasileiros.

Considera os recursos naturais e o meio ambiente não apenas como meio, mas também como fim em si mesmo, num modelo dialético de respeito, integração e ação reciproca entre homem e a natureza.

Anote-se, por fim, que a preocupação premente do constituinte originário de inserir na Constituição Federal o problema das disparidades entre as regiões, está sob a perspectiva, da ampla diversidade, no tocante, a cultural, a crença, ao clima, as condições ambientais as mais variadas, tornando-se necessário, introduzir medidas de indutoras, que tenham por objetivo reduzir ou estreitar as desigualdades regionais.

A vaquejada é própria da vida rural do campo, restaura a prática de uma cultura tipicamente nordestina de pastoreio, que é a busca e recolhimento da rês, cuja criação se fazia livremente nos campos sem cercados no semiárido nordestino.

A matéria trata da participação exclusiva de empresas produtoras de açúcar sediadas nas regiões Norte e Nordeste, de se beneficiarem, nas suas exportações de açúcar, da chamada “cota americana”, pela qual o governo norte-americano concede favores especiais estabelecidos em decorrência de compromissos de tratados internacionais relacionados a regras especiais para negócios com países em desenvolvimento.

Daqui em diante, impõe-se melhor conhecimento, debate e observância dessas novas normas e padrões inerentes ao conceito de Produto Interno Verde (PIV), agora estabelecido como um instrumento oficial, estratégico e necessário para se atender às demandas, características e exigências essenciais do desenvolvimento sustentável, o que deve receber o apoio de todos.

Mais uma vez, o Procurador-Geral da República - PGR provoca o Supremo Tribunal Federal – STF, agora, para decidir sobre a (in)constitucionalidade em face da emenda constitucional 96, de 2017, bem como de dispositivos da lei 13.364, de 2016 e da lei 10.220, de 2001, que, em suma, harmonizam as práticas desportivas que utilizam animais.

Um dos problemas que mais atormentam o setor minerário brasileiro, trata das questões que envolvem a resolução de conflitos ambientais.

Ao invés de extinguir, o Governo Federal deve privilegiar a efetividade do benefício fiscal da isenção do AFRMM administrado pela SUDENE, dando assim, uma adequada proteção legal.

Reduzir as desigualdades no nível de desenvolvimento entre as diversas regiões não é preocupação recente no país.

A tradição da vaquejada, como festa popular no Nordeste e que não implica em maus-tratos de animais, deveria prevalecer como saudável manifestação festiva regional brasileira.

A tradicional festa popular nordestina encontra-se em julgamento iminente pelo STF para decidir sobre sua constitucionalidade diante a acusação de ser evento que implica tortura e maus-tratos aos animais.

Nova lei disciplina relações contratuais básicas sobre obrigações e responsabilidades do atual modelo de integração agroindustrial brasileira.