A balburdia jurídica do Brasil convida a Ordem dos Advogados a manter um plantão dia e noite, para salvar instituições da República, tomando posição em cada passo desse abuso.
A MP implementa o PERT, que apresenta novidades nas regras para parcelamento e desconto dos tributos federais em atraso ou em discussão, vencidos até 30/4/17.
Recentemente, a Câmara Superior do CARF manifestou-se pela primeira vez sobre esse assunto e decidiu pela manutenção da exigência de IRRF sobre os valores do programa de venda de ações a funcionários.
O presente ensaio objetiva realizar um resgate do instituto, demonstrando que, por se tratar de um imperativo da segurança jurídica, ele também se aplica aos juízes, impedindo que estes revejam os seus atos de maneira indiscriminada e desarrazoada.
É importante que o contribuinte se atente não só ao prazo, mas também à correta prestação de informações, valendo-se de consultoria de contador e advogado de confiança para validação das informações e sua adequação à norma de regulamentação.
Uma onda de ataques de ransomware fez estragos em diversas áreas ao redor do mundo. Saiba como proteger seu escritório jurídico com este post exclusivo.
Seu objetivo é modernizar as regulações do SFN, munindo aquelas autarquias de instrumentos efetivos de coerção, para que enfrentem "com eficiência" os desafios impostos por operações cada vez mais complexas e por instituições progressivamente competitivas e interdependentes.