20.out.2015
20.out.2015
O critério de desempate nos concursos públicos
Advindo tal situação, a solução, regra geral, costuma se fazer presente no corpo do próprio regramento editalício.
19.out.2015
Extinção da instituição arbitral eleita na cláusula compromissória e a subsistência da jurisdição privada
As partes devem, na hipótese de só aceitarem a arbitragem administrada por determinada instituição arbitral, consignem tal vontade na cláusula compromissória.
19.out.2015
Decisão liminar proferida no STF suspende a aplicação do índice IPCA na atualização de débitos trabalhistas
Pleno do TST entendeu que por arrastamento deveria ser declarada inconstitucional a expressão "equivalentes à TRD", contida no caput do artigo 39 da lei 8.177/91.
19.out.2015
Síndrome de Burnout: o que os advogados podem fazer para evitá-la
Advogados, muitas vezes, são perfeccionistas e despejam uma quantidade demasiada de energia na maior parte dos trabalhos.
18.out.2015
Recém-nascido: abandono da mãe ou do Estado?
Toda pessoa tem o direito de conhecer sua origem, seu patrimônio genético, seus dados biológicos.
17.out.2015
Lei do impeachment, liminares e o querido abismo chamado Brasil
A peculiaridade do impeachment no atual contexto de crises acumuladas no Brasil é que quase ninguém sabe nem como começa nem como vai terminar.
16.out.2015
Declaração voluntária de recursos no exterior
Quando se trata de apresentar provas capazes de se comprovar a prática de ilícitos passados, todo o cuidado é pouco e não se permitem passos mal dados.
16.out.2015
O negócio processual: Inovação do Novo CPC
O novo diploma processual foi norteado pelo propósito salutar de simplificação do processo.
16.out.2015
A inconstitucionalidade e ilegalidade da inclusão do ICMS e ISS na base de cálculo das contribuições ao PIS/Pasep e Cofins
A tributação é inconstitucional na medida em que a CF dispõe que a base de cálculo da PIS/Pasep e Cofins é a receita ou faturamento da pessoa jurídica contribuinte, e não de pessoa alheia.
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