31.jan.2017
31.jan.2017
Princípio com vetor do neoconstitucionalismo
O abandono de paradigmas jurídicos afetos ao positivismo é uma realidade. E a estreita plataforma legal, isolada, que suportava as decisões judicias não mais tende a prosperar.
30.jan.2017
O debate público em torno da escolha de um ministro para o STF
A participação da soberania popular é indireta por meio do Presidente da República e do Senado Federal e direta por meio do debate político-jurídico envolvido no processo.
30.jan.2017
Cinquenta anos de Código Tributário Nacional
Há o perigo de transformar o CTN em um instrumento de coação indireta do contribuinte para acelerar a arrecadação tributária, substituindo os mecanismos legais de sua cobrança por instrumentos truculentos que impõem sanções políticas.
30.jan.2017
Novo ato de improbidade administrativa previsto no art. 10-A da lei Federal 8.429/92: Críticas e análises iniciais
O novo dispositivo da LIA simplesmente estatui que os Municípios e o Distrito Federal podem figurar no polo ativo da ação ordinária que visa combater o ato de improbidade administrativa.
30.jan.2017
15 anos do Código Civil
Concebido em longo processo de incubação, à época o Código Civil foi recepcionado com um misto de euforia e alívio.
30.jan.2017
Da teoria dos atos próprios: o abuso de direito
Em que consiste a teoria dos atos próprios? Essa é uma pergunta relevante que me tem sido constantemente apresentada em minha vida de docência. O presente artigo traz rápidas ideias para quem não tem tempo a perder e precisa se inteirar rapidamente do tema.
30.jan.2017
Dispensa da audiência de conciliação/mediação: seis dribles e dois gols
No caso da audiência de mediação/conciliação do procedimento comum, percebe-se que alguns magistrados, por diferentes motivos, vêm deixando de designar o respectivo ato processual, ignorando a imperatividade do tempo verbal ("designará"), ratificada pelas expressões "promoverá" e "deverão ser".
29.jan.2017
A denúncia anônima na Lava Jato
Quanto maiores os braços da criminalidade, mais recursos legais devem ser disponibilizados para a realização da persecução penal.
27.jan.2017
A pitoresca questão que atormenta as varas de família: da disputa pelos animais de estimação
Tais questões se tornam tão frequentes que atingiram a seriedade necessária para envolver a propositura de proposta legislativa.
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