21.jan.2018
19.jan.2018
O TCU e as jabuticabas transgênicas
A competência do MP é mais ampla e prevalente. Predomina sobre o próprio TCU.
19.jan.2018
Editado convênio ICMS que regulamenta o REPETRO-SPED no âmbito estadual
Novo Convênio ICMS autoriza a concessão de benefícios fiscais para as operações de fornecimento de equipamentos utilizados na exploração e na produção de petróleo e gás natural. Contudo, não foi resolvido o problema da insegurança jurídica na transição do antigo regime para o novo regime e dos contribuintes que possuem discussão envolvendo a incidência do ICMS na admissão temporária.
19.jan.2018
Dos benefícios da reforma trabalhista - jurisdição voluntária - acordo na Justiça do Trabalho
Trata-se de importante inovação trazida pela reforma trabalhista, já testada e validada pela Justiça do Trabalho, trazendo maior celeridade e segurança às partes.
19.jan.2018
As golden shares: ações de classe especial
Neste breve artigo, pretendemos fazer algumas considerações sobre o mecanismo das golden shares, que foi objeto de estudo anterior tratando da participação do Estado como sócio de empresas privadas.
18.jan.2018
Empreender e morar nos Estados Unidos: você está pronto para este desafio?
A ideia com este artigo não é desmotivar ou tão pouco afirmar que esse sonho só é possível para quem dispõe de grandes quantias. Mas é preciso entender que a realidade americana mudou muito.
18.jan.2018
A não incidência de ICMS sobre remessas em bonificação - A patente possibilidade
O tema ora em análise, não obstante o atual posicionamento do E. Superior Tribunal de Justiça a respeito, é de suma importância visto que dele emana grande repercussão procedimento-legal e econômica para o campo empresarial bem como reflete de maneira integral no montante tributário que é atribuído às empresas suportarem.
18.jan.2018
Medidas cautelares diversas da prisão também exigem o "perigo da liberdade"
A valer, rigorosamente consensual na mais abalizada doutrina sobre o tema a compreensão de que as cautelares alternativas, por também implicarem, ainda que com intensidade inferior à da prisão, restrição à liberdade de locomoção, igualmente reclamam, pois, o periculum libertatis.
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