quarta-feira, 29 de maio de 2024

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Jacques Rasinovsky Vieira

Migalheiro desde janeiro/2018.

Sócio da área trabalhista do escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados.

Migalhas de Peso STF julga inconstitucional súmula do TST com relação à dobra de férias
sexta-feira, 2 de setembro de 2022

STF julga inconstitucional súmula do TST com relação à dobra de férias

Processos que estiverem em execução provisória, por exemplo, com o presente tema sendo discutido no processo principal, também poderão ser discutidos novamente, caso a execução trate de férias dobradas.
Migalhas de Peso Justiça do Trabalho da segunda região institui novo procedimento para solucionar litígios - A reclamação pré processual
segunda-feira, 11 de abril de 2022

Justiça do Trabalho da segunda região institui novo procedimento para solucionar litígios - A reclamação pré processual

Acredita-se que novas orientações serão criadas para regulamentar o novo procedimento da RPP.
Migalhas de Peso Decisão do TST traz como diretriz a necessidade da inclusão da tomadora e prestadora no polo passivo
quinta-feira, 7 de abril de 2022

Decisão do TST traz como diretriz a necessidade da inclusão da tomadora e prestadora no polo passivo

Não se trata apenas de mais uma decisão do TST, mas sim de diretriz para fazer valer um direito.
Migalhas de Peso Justiça do Trabalho reconhece que vigilantes possam ser excluídos da base de cálculo para contratação de aprendizes
sexta-feira, 11 de março de 2022

Justiça do Trabalho reconhece que vigilantes possam ser excluídos da base de cálculo para contratação de aprendizes

São considerados aprendizes, jovens entre 14 e 24 anos (para pessoas com deficiência não há limite de idade) que estejam inscritos em programa da aprendizagem em entidade formadora autorizada.
Migalhas de Peso STF valida contratação de não hipossuficiente como pessoa jurídica
sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022

STF valida contratação de não hipossuficiente como pessoa jurídica

A decisão do Ministro Alexandre de Moraes, acompanhada pelos Ministros Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli obriga o judiciário trabalhista a rever seus conceitos mais avessos à “pejotização”, provocando também o Ministério Público do Trabalho e a fiscalização a repensar suas premissas quando lidarem com casos de relação de trabalho de pessoas que não sejam hipossuficientes.
Migalhas de Peso Justiça do Trabalho valida parcelamento de verbas rescisórias em acordo extrajudicial - Jurisdição voluntária
terça-feira, 13 de abril de 2021

Justiça do Trabalho valida parcelamento de verbas rescisórias em acordo extrajudicial - Jurisdição voluntária

Equilibrada e justa essa decisão que concedeu a oportunidade à empresa de cumprir com suas obrigações legais e, ao mesmo tempo, garantiu um fôlego para que a empresa tentasse continuar suas atividades e a manutenção do emprego de outros empregados.
Migalhas de Peso O tempo de espera de carga e descarga de caminhão gera Direito ao recebimento de horas extras?
quinta-feira, 1 de abril de 2021

O tempo de espera de carga e descarga de caminhão gera Direito ao recebimento de horas extras?

Ocorre que os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), ainda não unificaram esse entendimento, fazendo com que o tema tenha que ser esclarecido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Migalhas de Peso Decisão do TST - Recebimento integral de valores faz com que acordo seja considerado válido, mesmo que não aceito pela parte contrária
quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021

Decisão do TST - Recebimento integral de valores faz com que acordo seja considerado válido, mesmo que não aceito pela parte contrária

Independentemente do pagamento, se restar constatado pelo magistrado que o acordo foi praticado com o intuito de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação da CLT, o acordo poderá ser considerado nulo de pleno direito, inclusive com aplicação de penalidade para as partes e seus advogados.
Migalhas de Peso TST reconhece que empregados só anotem a jornada extraordinária
segunda-feira, 29 de abril de 2019

TST reconhece que empregados só anotem a jornada extraordinária

O chamado “ponto por exceção” é aquele em que há marcação apenas da jornada extraordinária eventualmente realizada, ou seja, dispensa o empregado de anotar sua entrada, saída e intervalos. O profissional apenas marca as horas extras realizadas, por exemplo, não tendo que se preocupar com o início e o término da jornada.
Migalhas de Peso Honorários de Sucumbência: aplicação equivocada pelo Judiciário pode prejudicar relação entre advogado e clientes
terça-feira, 9 de abril de 2019

Honorários de Sucumbência: aplicação equivocada pelo Judiciário pode prejudicar relação entre advogado e clientes

Por se tratar de novidade legislativa, os procedimentos das Secretarias das Varas do Trabalho ainda não foram uniformizados, ficando à discricionariedade de cada uma delas, individualmente, a sua aplicação na fase executória dos processos.
Migalhas de Peso Reforma trabalhista: preposto não empregado. Primeiras interpretações
sexta-feira, 9 de março de 2018

Reforma trabalhista: preposto não empregado. Primeiras interpretações

Por ora, é importante que as empresas reconheçam que o assunto é recente e passível de diversas interpretações. Nesse cenário, enquanto o TST não se posiciona, sugerimos às empresas que, quando possível, continuem enviando prepostos empregados.
Migalhas de Peso Dos benefícios da reforma trabalhista – jurisdição voluntária - acordo na Justiça do Trabalho
sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

Dos benefícios da reforma trabalhista – jurisdição voluntária - acordo na Justiça do Trabalho

Trata-se de importante inovação trazida pela reforma trabalhista, já testada e validada pela Justiça do Trabalho, trazendo maior celeridade e segurança às partes.