Por não haver uma limitação constitucional de "confisco", é cabível a discussão das punições impostas aos contribuintes, podendo-se chegar a reduções consideráveis.
A mobilidade deveria ser tratada como política prioritária pelo Poder Público, no intuito de que se fizesse o necessário para mitigar os impactos negativos que as ações contrárias aos deslocamentos conferem à vida em cidades brasileiras.
Multiparentalidade busca proteger não somente a criança ou adolescente, mas pessoa que durante anos desenvolveu relação socioafetivo como se pai/mãe fosse.
Alberto Esteves Ferreira Filho e Andreia de Andrade Gomes
Acordos de coexistência de marca bem estruturados poderão ser aceitos com mais frequência, atendendo aos interesses comuns do setor empresarial e dos clientes.
Atos antissindicais e reiteradas reclamações trabalhistas decorrentes dos mesmos fatos, poderão, sim, ser classificados como danos sociais aos trabalhadores
Por mais que este tipo de compra não seja proibido pela ANAC, devemos aguardar o julgamento do caso United Airlines x Skiplagged para um posicionamento acerca da legalidade deste tipo de atividade.