24.jan.2018
24.jan.2018
A nova indisponibilidade de bens administrativa da Fazenda Nacional: discussão fora dos trilhos
Se muito, a única novidade da lei 13.606/18 é a possibilidade da Fazenda Nacional fazer a averbação premonitória diretamente com a CDA, sem a necessidade de anterior ajuizamento da execução para obtenção do "cite-se" e da certidão cartorária.
24.jan.2018
A legalidade das sociedades offshore
Qualquer cidadão brasileiro pode ser proprietário de uma sociedade "offshore", desde que cumpridas às exigências legais determinadas no Brasil.
24.jan.2018
Advogados optam cada vez mais por softwares jurídicos em nuvem
Os muitos benefícios da computação em nuvem finalmente convenceram a maioria dos advogados a fazer a mudança para a computação baseada na web.
24.jan.2018
A inconstitucionalidade do bloqueio administrativo de bens de devedores
A referida norma é um claro retrocesso diante da evolução legislativa que se apresentava.
24.jan.2018
Como estruturar sua peça processual - Dicas avançadas
Se você enfrenta hoje em seu escritório um aumento da demanda e sente dificuldade de encontrar tempo para redigir peça processual, confira algumas dicas que separamos para você construir bons esqueletos e automatizar a sua produção!
23.jan.2018
A inconstitucionalidade e a ilegalidade da cobrança da contribuição sindical patronal em valor superior ao limite estabelecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego
Tendo em vista a natureza tributária da CSP, bem como a ausência de competência do Sindicato para majorar tributo, não restam dúvidas quanto à ilegalidade do método de cálculo utilizado por alguns Sindicatos para apuração da CSP.
23.jan.2018
Presunção da adoção da regência supletiva da lei 6.404/76 em sociedades limitadas
O presente artigo visa analisar previsão posta na IN 38 do Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI, em vigor a partir de 2 de maio de 2017, que passou a prever a presunção da adoção da regência supletiva, em sociedades limitadas, da Lei das Sociedades Anônimas.
23.jan.2018
Doenças que possibilitam isenção ou redução de imposto
Para haver a isenção total do IPI, contudo, é preciso observar alguns requisitos.
23.jan.2018
5 atitudes essenciais para o advogado empreendedor
Ter clareza dos nossos objetivos e onde desejamos estar é fundamental para o desenvolvimento do negócio. Para quem não sabe para onde vai, qualquer caminho serve. Alinhe sua visão de negócio com seus objetivos e metas, identificando o estado atual do seu negócio e o estado desejável.
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