6.fev.2017
6.fev.2017
Empresário em crise: quais os caminhos após o pedido de falência
A falência, atendidos os requisitos legais, tem se demonstrado o meio mais eficiente e ágil de pressionar o devedor para a satisfação do crédito.
5.fev.2017
A vítima do golpe do bilhete premiado
A vítima de estelionato na modalidade do bilhete premiado, desde o início da mise en scène, apesar de uma leve desconfiança, não percebe a fraude, ou prefere ignorá-la em razão dos benefícios prometidos.
3.fev.2017
Algumas questões acerca do inventário negativo de bens no direito brasileiro
O direito brasileiro se revela avesso à ideia de um patrimônio sem um titular determinado, o que em se tratando de pessoas existentes se resolve em termos de tradição e transcrição, enquanto meios de aquisição da propriedade inter vivos.
3.fev.2017
Regularizações tributárias da virada do ano
No presente artigo se focará na sucinta análise dos dois programas de regularização no âmbito nacional, deixando as críticas dessa notória política prejudicial para outra oportunidade.
3.fev.2017
A cobrança eficaz das dívidas com títulos eletrônicos
Ocorre que, títulos em forma de documento físico, como a duplicata, estão em decadência, vistos como ineficazes e dispendiosos frente ao atual modelo econômico, marcado pela quebra de fronteiras com intensa movimentação financeira.
3.fev.2017
A pensão civil da filha solteira (lei 3.373/58) e o novo entendimento do TCU - Acórdão 2.780/2016 - TCU - Plenário
Em recente acórdão, 2.780/16, o Plenário do TCU, ordenou que os órgãos responsáveis pelo pagamento de pensões especiais instituídas por ex-servidores da Administração Pública Federal em favor de filhas maiores solteiras, com base na lei 3.373/58.
3.fev.2017
Publicidade e propaganda sob a ótica do direito do consumidor
Antes de mergulharmos no universo jurídico que rege as relações de consumo devemos, por questão de lógica, singelamente contextualizar os conceitos de propaganda e publicidade.
3.fev.2017
A pichação e o crime ambiental
O problema das pichações é muito mais complexo do que podemos imaginar.
3.fev.2017
Estupro de vulnerável e a contemplação lasciva
Tanto o homem quanto a mulher podem ser sujeitos passivos do crime em exame.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
