20.jan.2016
19.jan.2016
Prazo de contestação em processos tributários e a desnecessidade de audiência de conciliação e mediação
Por hora a transação tributária no âmbito Federal não é possível, o que revela a dispensa da audiência de conciliação e mediação.
19.jan.2016
A MP 694 e o eterno carnaval tributário brasileiro
A mais nova e relevante mordida tributária foi enxertada pelo senador Romero Jucá na MP 694/15, que está sendo apreciada pelo Congresso Nacional.
19.jan.2016
O Legislativo e a Bipartição Imaginária de Poder
O absurdo prevê a extinção da forma constante e regular de existência de nosso poder legislativo, situação que sabemos inimaginável.
19.jan.2016
O retorno da CPMF
Apesar de ainda não ter sido aprovada a nova CPMF, o governo inseriu na proposta orçamentária de 2016 a receita de 40 bilhões relativos à arrecadação do novo tributo.
19.jan.2016
A regularização de bens no exterior não declarados
A recomendação é que todos os brasileiros com bens não declarados no exterior optem pela regularização.
18.jan.2016
Regime de regularização de bens não declarados é aprovado com vetos
Alguns dos vetos realizados pela presidente geraram dúvidas quanto ao âmbito de aplicação do regime.
18.jan.2016
O controle de preços, a "Lava Jato" e o crime hediondo
Na operação Lava Jato, o novo comportamento empresarial tem sido visto como visceral e inarredavelmente criminoso e assim transmitido à população como um tenebroso exemplo de corrupção.
18.jan.2016
A nova lei estadual 7.174/15 e o planejamento sucessório no Rio de Janeiro
As alterações trazidas pela lei estadual 7.175/15 vão gerar enorme impacto nas organizações patrimoniais que visam o planejamento sucessório.
18.jan.2016
Alteração no Estatuto da OAB e os direitos (já) existentes dos advogados. Do direito do cidadão a acesso a autos de procedimento investigatório
Tudo quanto previsto na novel lei já existia no ordenamento jurídico pátrio, já deveria ser respeitado.
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