11.mai.2017
11.mai.2017
Decisão do TST que manteve ultratividade de normas coletivas é suspensa por liminar do ministro Luiz Fux, do STF
Em análise preliminar o ministro Luiz Fux avaliou que a Corte Trabalhista "parece" ter ofendido a liminar do ministro Gilmar Mendes proferida na ADPF 323.
11.mai.2017
Histórico e evolução do crédito rural brasileiro. Da colônia extrativista aos modernos títulos e mecanismos de financiamento e comercialização da produção agrícola.
A agricultura brasileira, desde o início da colonização, até a implantação da atividade urbano-industrial no país, foi amplamente dominada pelo modelo econômico baseado na atividade extrativista pura e simples. Com a modernização urbano-industrial, o campo passou a exercer também a função de gerador de recursos necessários à industrialização
11.mai.2017
Conselho Monetário Nacional estabelece a obrigatoriedade de comunicação ao Banco Central de indícios de ilicitudes relacionadas às atividades de instituições financeiras
De acordo com a nova regra, as instituições financeiras e as demais instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN deverão comunicar quaisquer informações que possam afetar a reputação de seus (i) controladores e detentores de participação qualificada e (ii) membros de órgãos estatutários e contratuais.
11.mai.2017
A apuração de haveres do sócio retirante no novo CPC e a jurisprudência do STJ
A reafirmação da jurisprudência sedimentada no âmbito do STJ é medida que se impõe, como meio de afastar iniquidades e distorções.
11.mai.2017
Sucessão empresarial e responsabilidade tributária
A responsabilidade tributária na sucessão empresarial ocorre quando uma pessoa jurídica adquire de outra o fundo de comércio ou o estabelecimento comercial e continua a exploração econômica da atividade, com a mesma ou com outra razão social.
11.mai.2017
O atual tratamento da tecnologia não patenteada (Know-How) pelo INPI brasileiro
O know-how faz parte da vida de uma empresa e frequentemente é fator decisivo com relação à sua posição no mercado. Por conta de sua importância no meio empresarial, o know-how passou a ter um valor econômico e a ser negociado ao longo dos anos entre as empresas por meio de contratos.
10.mai.2017
Brasil, um bonde na era digital
O Brasil não pode perder novamente o bonde da história na maior revolução tecnológica de todos os tempos.
10.mai.2017
A regra de transição da reforma da previdência. "E agora? Vou aposentar?"
Para sanar essas dúvidas é necessário trazer à luz a chamada regra de transição que será aplicada. A regra de transição busca preservar, de algum modo, a expectativa de direito.
10.mai.2017
A necessária autorização da fabricação do canabidiol no Brasil
Atualmente, o canabidiol é considerado uma substância proscrita, sem fabricação nacional, razão pela qual a sua importação para uso depende de autorização da Agência reguladora.
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