1.dez.2015
30.nov.2015
Comprador de imóvel na planta tem direito à rescisão do contrato com a devolução das parcelas pagas
Com muita frequência, tem-se observado a situação de consumidores que adquirem imóveis na planta e, por razões pessoais, procuram as construtoras para rescindir seus contratos.
30.nov.2015
Lei regulamenta a mediação judicial e extrajudicial
Considerando que a lei entrará em vigor em 180 dias a contar de sua publicação, fica para as empresas a "lição de casa" de avaliar a conveniência de inclusão, ou não, de mediação em seus contratos.
30.nov.2015
Patente e segredo Industrial: similitudes e distinções entre os institutos
O momento de optar por patente ou segredo industrial depende estrategicamente do quanto se pretende atribuir à proteção intelectual do objeto tutelado.
29.nov.2015
A eficácia da preventiva na operação Lava Jato
A Constituição brasileira deixa explicitado que a regra é a liberdade, assim como a regra é a inocência, ambas inseridas nos princípios gerais que balizam a interpretação penal.
27.nov.2015
A votação remota nas Sociedades Anônimas
A CVM reformou este ano a Instrução 481/09 para criar o boletim de voto à distância. A partir do preenchimento do boletim de voto, o acionista poderá votar remotamente em assembleias gerais.
27.nov.2015
A "zona cinzenta" da internet - PLS 386/12 e as poucas alterações na lista de serviços do ISS
Pelo que temos até agora, a "zona cinzenta" de tributação na internet, muitas vezes já apontada pelas autoridades fiscais, vai continuar a existir e provocar diversos debates entre Fisco e contribuintes.
27.nov.2015
Filantropia: breve histórico e análise comparativa
O crescimento do terceiro setor, em sua vasta composição de entidades privadas sem fins lucrativos, demonstra que houve uma transferência de responsabilidade na execução de políticas sociais públicas para o setor privado.
27.nov.2015
A morte não nos assusta mais
Lamento que muitos de nós, mais até do que possamos imaginar, tenhamos nos acostumado à morte.
26.nov.2015
Responsabilidade civil dos administradores e business judgment rule no direito brasileiro
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