7.abr.2011
6.abr.2011
Ensaio sobre o monitoramento eletrônico (lei 12.258/10)
Em poucas palavras o que pretendeu o legislador ao introduzir este novo mecanismo no arsenal punitivo foi alongar os braços do cárcere. Ao prever o instrumento eletrônico como monitorador das saídas temporárias dos presos em regime semiaberto (parágrafo único do art. 122 da LEP), o ordenamento jurídico inchou, encareceu e se tornou mais incompreensível.
6.abr.2011
Transporte irregular de eleitores brasileiros no exterior
A lei Federal 6.091, de 15 de agosto de 1974, dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências, estabelecendo regras e prevendo condutas que podem configurar infração penal.
6.abr.2011
A evolução do conceito de Adoção à Brasileira e os novos rumos das Jurisprudências
A "Adoção à Brasileira" tem sido muito discutida ultimamente não só no que se refere a sua autenticidade, mas também quanto aos princípios adotados por juristas e juízes para justificar a aceitação de tal ocorrência, defendendo uma falsa declaração feita na ocasião do registro e considerando legal e irretroativa a paternidade declarada por pessoa consciente de estar registrando filho de outro.
5.abr.2011
Precatórios - Emenda Constitucional 62 - Interpretações
Ao ser editada a EC 62/09, atinente ao regime de precatórios, a orientação inicial da presidência do TJ/SP foi no sentido de extinguir os pedidos de sequestro de rendas públicas quando a apreensão efetiva do numerário ainda não tivesse ocorrido, por considerar-se, em tal caso, inexistente seja situação jurídica consolidada seja ofensa a ato jurídico perfeito ou a direito adquirido.
5.abr.2011
Tipos de voto distrital
O voto distrital misto no Brasil seria um desastre institucional, porque legalizaria os currais eleitorais urbanos e rurais, reforçando a atuação deletéria dos cabos eleitorais que atuam na base da pirâmide eletiva brasileira, além de perverter os legisladores em corretores de obras locais.
4.abr.2011
Sua mãe sabe mais?
Já no campo interno, temos visto o recrudescimento da agenda de setores ligados principalmente à saúde que, avessos às práticas democráticas, tentam usurpar a competência do Poder Legislativo e criar normas que tolhem a liberdade dos cidadãos, "para o próprio bem deles".
4.abr.2011
Ficha Limpa
Fosse respeitado o princípio da moralidade, não haveria lugar para larápios na vida pública. Repugnantes casos de corrupção, cujo berçário parece localizar-se no Distrito Federal, e de lá se irradiar para 27 Estados, dão provas de que a norma constitucional é ignorada.
4.abr.2011
Direito de visita estendido aos avós
Os avós estão mais jovens, participam mais da vida dos filhos, e consequentemente, dos netos também, requerendo para si, portanto, o direito de ter seu direito de visitação regulamentado pelo magistrado, principalmente para os casos em que há litígio entre os ex-cônjuges e, consequentemente, o possível afastamento dos avós e dos netos.
4.abr.2011
José Alencar - vida, paixão e morte
Em geral, condicionamos a felicidade, em primeiro lugar, à saúde, e na sequência a outros fatores, como a abundância de recursos, a capacidade de consumo, o bem-estar, o prazer, o sucesso em todas as áreas, etc. etc. Difícil é admitir a convivência entre felicidade e adversidade. Parece que uma exclui, necessariamente, a outra.
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