Para que a venda do ponto comercial seja formalizada, indispensável à observação de diversos requisitos legais. Com isso, avançamos para cuidar da alienação, usufruto ou arrendamento do estabelecimento.
Está reaberto, até o dia 29/8/2014, o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - Refis IV, que prevê a concessão de descontos para pagamento à vista ou parcelado.
Pessoas inteligentes, motivadas, criativas, competentes agregam valores às empresas, criam produtos e serviços inovadores e trabalham mais empolgadas com o sucesso, levando a empresa a um futuro promissor.
No julgado restou confirmada a prevalência dos Tratados e Convenções Internacionais Tributários, afastando a prática da Fazenda Pública que determina a adição do lucro obtido pela empresa controlada no exterior para cômputo do lucro real da empresa controladora no Brasil.
Rafael Pellegrini Ribeiro e Mariana Ferreira Martins-Costa
No que toca ao registro de atos societários das sociedades empresárias, as Juntas Comerciais estão buscando a modernização e integração de sistemas com outros órgãos públicos.
Qual será o resultado da semi-final Brasil x Alemanha? A resposta mais consistente a esse tipo de especulação foi dada pelo treinador da seleção alemã sub-18, Guido Streichsbier: "Nós só temos três estrelas, vocês tem cinco, nem cabem mais na blusa".
Sobre os créditos de ICMS provenientes de benefícios fiscais, a advogada ressalta que as decisões têm sido favoráveis ao contribuinte no sentido de excluí-los da base de cálculo do PIS e da COFINS