23.jul.2010
23.jul.2010
SAP - Síndrome da Alienação Parental
Não há dúvidas que se está diante de um ramo do direito de maior incidência prática ou aplicabilidade, envolvendo a generalidade das pessoas, eis que, de uma forma ou outra, todos procedem de uma família, e vivem, quase sempre, em um conjunto familiar.
23.jul.2010
Definição e punição à alienação parental
A CCJ do Senado Federal aprovou o projeto de lei 4.053/08, no último dia 7 de julho, que define formas de manifestação e dispõe sobre a punição ao pai ou mãe que tente desconstruir a imagem do outro genitor para o filho, gesto conhecido como alienação parental.
23.jul.2010
Sociedade limitada deve publicar balanço?
Lei vigente desde 2008 promoveu inúmeras alterações na Lei das Sociedades Anônimas, sendo uma das mais importantes a da convergência das normas de contabilidade do Brasil com as normas internacionais, bem como a criação da figura das sociedades limitadas de grande porte.
22.jul.2010
Preliminares comentários sobre a EC 66/2010
Como todos sabem, fora publicada dia 13/7/10 a EC 66/2010 que, em linguajar popular, baniu (em tese) do ordenamento jurídico a separação legal (judicial ou extrajudicial), passando a admitir, desta feita, a ruptura direta do vínculo conjugal sem a necessidade de prévia separação.
22.jul.2010
A emenda do divórcio: singelas reflexões
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgaram no último dia 13 de julho de 2010 a EC 66, destinada a agilizar o processo de divórcio.
22.jul.2010
A extinção da prescrição retroativa e a ilusão penal
Em 6/5/2010, foi publicada a ei 12.234/10 que alterou os arts. 109 e 110 do Código Penal. De acordo com a nova redação do art. 109, inciso VI, do Código Penal, o prazo prescricional dos crimes apenados com pena privativa de liberdade até um ano deixa de ocorrer em dois anos e passa a ocorrer em três anos.
22.jul.2010
A impossibilidade de condenação do contribuinte ao pagamento de honorários advocatícios no REFIS da Crise
Baixada a poeira levantada pela euforia de mais um programa de recuperação fiscal instituído pela lei 11.941/09 ("REFIS da Crise"), os Contribuintes têm se deparado com surpresas não muito agradáveis no tocante às exigências da Fazenda Nacional para usufruir dos benefícios.
21.jul.2010
Federalismo, Judiciário e o novo CPC
No dia 8/6/10 uma Comissão de Juristas nomeada pelo Senado, presidida pelo Ministro Luis Fux do STJ, entregou ao Congresso, em tempo recorde, o anteprojeto de lei do novo Código de Processo Civil, destinado a substituir o emendado e remendado CPC vigente.
21.jul.2010
Em breve, alienação parental será crime
No último dia 7/7, os senadores da CCJ do Senado aprovaram o PLC 20/2010 de autoria do deputado Régis de Oliveira, originalmente denominado PL 4.053/08, que define e pune quem pratica a chamada síndrome da alienação parental. O texto do PLC foi aprovado na íntegra em relação ao PL original.
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