29.abr.2013
29.abr.2013
Concessões e PPPs: o que temos a aprender com o falso cumprimento dos contratos?
Os remédios a serem adotados contra esse mal dependem do tipo de descumprimento.
29.abr.2013
Repensando sobre os embargos infringentes
Parece ficar sem sentido a exigência de divergência qualificada no julgamento das ações penais originárias.
29.abr.2013
A PEC 33/11 e seu veio autoritário e inconstitucional
Ao invés de buscar o veio autoritário para resgatar seu prestígio, o parlamento poderia retomar sua função de centro de debates dos grandes temas acerca dos direitos fundamentais.
29.abr.2013
Democracia, controle de constitucionalidade e o retrocesso da PEC 33/11
CF/88 voltou-se para a adoção de um modelo que empreendesse o sistema de separação de poderes e a ideia de segurança jurídica. É nesse contexto, portanto, que a PEC 33/11 causa inquietude.
28.abr.2013
COFINS e PIS e como recuperar créditos no regime não cumulativo das empresas do setor serviços
O setor de serviços foi o mais penalizado quando teve que se adequar ao novo sistema.
27.abr.2013
O direito à identidade do transexual
O sofrimento dos transexuais causado pela inadequação do nome e do gênero no registro de nascimento e demais documentos da vida civil ganha grandes proporções.
27.abr.2013
O processo eletrônico e a morosidade da Justiça
O PJe deve ser compreendido como mais uma medida, dentre muitas outras urgentes e necessárias, que poderá auxiliar na aceleração dos julgamentos.
26.abr.2013
CNJ lança calculadora para evitar prisões ilegais
Desde o dia dois de abril, magistrados da área da Execução Penal têm novo recurso para evitar que pessoas sejam detidas após prescrição da pena.
26.abr.2013
Planos de saúde são obrigados a custear despesas com internações psiquiátricas decorrentes de uso de drogas
A legislação atual determina a cobertura de todos transtornos mentais listados na CID 10.
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