Luiz Felipe Brasil Santos

O Direito de Família, influenciado pela Constituição de 1988, reconhece diversas entidades familiares e destaca a afetividade como fonte de direitos civis, especialmente no Registro Civil das Pessoas Naturais, garantindo segurança jurídica e publicidade aos atos essenciais da vida civil....

Relações viram mercadorias, usualmente substituídas por modelos mais novos. Não se buscam ajustes; apenas substituições....

Os pais argumentaram que a decisão foi tomada devido a razões religiosas, mas para o magistrado, a ação configura infração administrativa tipificada no art. 249 do ECA....

O contrato de namoro é um aborto jurídico?...

Mulher relacionou-se com o parceiro por mais de 14 anos enquanto ele mantinha-se legalmente casado - e até que morresse, em 2011....

O magistrado considerou a regra discriminatória....

Decisão é do TJ/RS para evitar o desequilíbrio entre os filhos e a viúva....

O presente artigo pretende demonstrar que existe um instituto que, por analogia a outro, deve ser protegido pela sociedade, e também pelo ordenamento jurídico. Trata-se da Alienação Parental do Idoso, inspirada no tratamento jurídico dado à Alienação Parental da Criança e do Adolescente, regida pela lei 12.318/07....

Recente decisão do STJ firmou que audiência de conciliação ou ratificação não constitui requisito para a homologação do divórcio consensual. Novo CPC também não mantém mais a exigência....

Caberá ao magistrado, a partir das peculiaridades apresentadas no caso concreto, decidir se a melhor solução para a criança/adolescente será a guarda unilateral....

STJ tem considerado abusivos aumentos unilateralmente impostos pelas seguradoras a contratos coletivos....

Um mês após o casamento a esposa saiu de casa, frustrada porque o autor não recebeu o pagamento de uma esperada indenização....

MIGALHAS nº 2.817

Para o desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, do TJ/RS, nome incomum não chega a ser por si só constrangedor....

MIGALHAS nº 2.802

O desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, da 8ª câmara Cível do TJ/RS, autorizou uma mulher a voltar a usar o nome de solteira antes do julgamento final do divórcio por estar à espera de filho com novo companheiro....

A 8ª Câmara Cível do TJRS determinou a divisão de bens de um casal que conviveu durante 12 anos em união estável e havia firmado regime de separação total de bens. Foi reconhecida a divisão do patrimônio, inclusive de residência construída no terreno de uma das partes, recebido em doação dos pais....

O juiz de Direito Clicério Bezerra e Silva, da 1ª vara de Família e Registro Civil da comarca de Recife/PE, converteu em casamento uma união estável homoafetiva....

No âmbito das relações familiares não se presta serviço, mas se compartilha solidariedade, afetos e responsabilidades, tudo voltado à realização de um projeto comum. Com base nesse entendimento a 8º câmara Cível do TJ/RS manteve, de forma unânime, a decisão proferida na comarca de Sapucaia do Sul, que negou pedido de reconhecimento de união estável, cumulada com alimentos e indenização....

A 8ª câmara Cível do TJ/RS negou provimento à ação do MP que buscava punir mãe por omissão em relação à evasão escolar da filha. Para os desembargadores, o Estado deve primeiro demonstrar ter cumprido sua parte na proteção integral à criança e ao adolescente, incluindo ela e sua família em rede de proteção. ...

A 3ª câmara de Direito Civil do TJ/SC confirmou sentença da comarca do Fórum Regional do Continente, e negou o pagamento de indenização por danos morais e afetivos, requerido por um rapaz em ação movida contra seu pai, que apenas soube do filho quando este já estava com 15 anos. Hoje com 30 anos, o autor alega que o abandono repercutiu em sua vida, tanto que não conseguiu concluir a universidade por culpa do genitor. ...

A 8ª câmara Cível do TJ/RS, por unanimidade, confirmou sentença que havia indeferido a petição inicial de pedido para que fosse convertida uma separação judicial em divórcio com base na EC 66/10, sem que estivessem preenchidos os requisitos postos no CC. A decisão ocorreu na última quinta-feira, 13/1. ...

MIGALHAS nº 2.438

MIGALHAS nº 2.437

Por unanimidade, os ministros da 4a turma do STJ negaram recurso do MP/RS e mantiveram a decisão que permitiu a adoção de duas crianças por um casal de mulheres....

Uma sala para realização de audiências por videoconferência foi inaugurada ontem, 28/1, na Vara de Execuções Criminais (VEC) do Foro de Porto Alegre. A sistemática implantada em parceria pelos Poderes Judiciário e Executivo e o MP, evitará o deslocamento de presos, garantindo a realização das audiências, além de reduzir gastos públicos e gerar maior segurança à população....

A Carga Programada de autos na comarca de Porto Alegre entra em funcionamento no dia 25/1. A alteração está contida no Provimento 2/2010-CGJ (íntegra abaixo), assinado no dia 15/1, pelo Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Luiz Felipe Brasil Santos....

O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, assinou ontem, 6/1, o Provimento nº 01/2010 instituindo na comarca de Porto Alegre, pelo prazo de 90 dias a contar de 18/1, a possibilidade de o advogado ou o estagiário de advocacia programarem previamente a retirada de processos dos cartórios no dia seguinte....

A criação da Justiça Especial da Fazenda Pública foi aprovada pelo Órgão Especial no dia 23/11 e seguirá, nos próximos dias, na forma de PL à Assembleia Legislativa. Os processos ajuizados entre o Estado do RS e municípios e os cidadãos em que estiverem sendo discutidos pequenos valores correrão céleres na Justiça, com a abertura de possibilidade de conciliação entre as partes....

O presidente do TJ/RS, desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, entregou no início da tarde de 9/11, uma peça de autoria do artista gaúcho Gomercindo da Silva Pacheco, o Guma, ao ministro aposentado do STJ Ruy Rosado de Aguiar Júnior, e ao desembargador aposentado Tael João Selistre, em reconhecimento pelos serviços prestados ao Judiciário gaúcho....

Nessa semana, de 13 a 17/7, o Foro de Soledade estará fechado para viabilizar a mudança para as novas instalações do Foro. O Ato 34/2009-CGJ, assinado pelo Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, autoriza expediente exclusivamente interno no período. Durante o fechamento temporário estarão suspensos os prazos processuais, mantido o atendimento das medidas urgentes em regime de plantão....

O presidente do TJ, desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, visitou na tarde de ontem, 16/6, o Arquivo Judicial, localizado na Avenida Farrapos, 3.999. O historiador e arquivista Alexandre Veiga, coordenador do órgão, revelou que um total de 10 milhões de processos estão guardados, em cerca de 700 mil caixas, totalizando cerca de 1 bilhão de documentos....

Em 14 de fevereiro (dia de São Valentim) grande parte do mundo já comemorou o Dia dos Namorados. No Brasil, a data é celebrada às vesperas do dia de Santo Antônio, o santo casamenteiro....

CD TJ/RS - Autorizada gravação de audiências em CD A Corregedoria-Geral da Justiça autorizou que os depoimentos colhidos em audiências de processos cíveis sejam armazenados em CD, sem necessidade de degravação. O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, expediu o Provimento 37/08-CGJ, com a finalidade de agilizar a tramitação dos processos. Em algumas Comarcas, o atual sistema tem ocasionado morosidade, devido ao acúmulo de processos na fase de degravação. A medida atende à CF/88 (clique aqui), que prevê a adoção de meios que garantam a celeridade na...

MIGALHAS nº 1.930

TJ/RS Contagem de prazos processuais vai considerar greve nos Correios A Corregedoria-Geral da Justiça expediu ofício-circular para que magistrados de 1º Grau orientem escrivães a terem cautela na certificação dos prazos processuais de cinco dias. Eles devem aguardar o desfecho da greve dos funcionários dos Correios para dar início à contagem de prazo. A recomendação do Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, considera que o movimento grevista tem significativa adesão e reflexos em vários municípios do Estado. Segundo o magistrado, a greve também ...

MIGALHAS nº 1.613

Diz a Lei de Alimentos (LA), no art. 15, com todas as letras: “A decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado...” Essa assertiva legal foi amplamente contestada pela doutrina, consolidando-se o entendimento de que as sentenças proferidas em ações de alimentos, como quaisquer outras sentenças, possam ter sua eficácia limitada no tempo, quando fatos supervenientes alterem os dados da equação nela traduzida....

Sobrenome   Para TJ/RS, pedido para retomar nome de casada após divórcio não tem base legal   Por 2 votos a 1, a 7ª Câmara Cível do TJ/RS negou pedido de mulher divorciada para voltar a utilizar o sobrenome do ex-marido. O entendimento majoritário considerou não haver base legal para a retomada do nome de casada, por se tratar de hipótese de arrependimento, confirmando sentença de 1° Grau.   A autora da ação argumentou que por mais de 25 anos utilizou o sobrenome de casada, identidade com a qual ficou conhecida profissionalmente e socialmente, e que, após o divórcio, ficou com o sobre...

MIGALHAS nº 1.442

Para o TJ/RS, filho adotivo não pode ter reconhecida a paternidade biológica A ação de investigação de paternidade visa a estabelecer a relação jurídica de filiação. Se um filho já possui o nome do pai definido na forma da lei, por meio da adoção, o registro biológico é juridicamente impossível. O entendimento, por maioria, é dos integrantes do 4º Grupo Cível do TJ/RS, que desacolheu, por maioria, recurso de Embargos Infringentes. Aos oitos anos, registrado como filho de pais adotivos, o autor da ação sempre teve ciência dessa condição e da identidade de seu pai biológico. Como e...

MIGALHAS nº 1.393

Eleição. Renovado Órgão Especial por votação de todos os desembargadores no TJ/RS Em votação inédita no país, o TJ/RS elegeu ontem os 12 Desembargadores que comporão o Órgão Especial da Corte juntamente com os 12 mais antigos e o Presidente. A previsão da nova composição dos Órgãos Especiais está determinada pela Emenda à Constituição Federal nº 45. Foram utilizadas quatro urnas eleitorais eletrônicas, cedidas, junto com o pessoal técnico, pelo TRE. Presidiu os trabalhos o Desembargador Osvaldo Stefanello. Foram eleitos, nesta ordem, os Desembargadores Armínio José Abreu Lima ...

Para a 7ª Câmara Cível do TJ/RS, música "E por que não?", da banda "Bidê ou Balde", estimula pedofilia    É inegável que a letra da música "E por que não?", da banda "Bidê ou Balde", materializa apologia ao incesto e à pedofilia. O entendimento é da  7ª Câmara Cível do TJ/RS, por maioria, ao aplicar penalização, com multa, pela veiculação de peça. Os lucros reverterão em benefício do público atingido. O Agravo de Instrumento foi interposto pelo Ministério Público que requereu a proibição da divulgação do CD “Acústico MTV Bandas Gaúchas” e a execução do CD “Se Sexo é o Que Im...

O tema alimentos sempre foi alvo de inúmeras discussões e escrita de livros doutrinários, dada sua forte conexão com o direito à vida e sua relação com a família, conforme preceitua o art. 5º, “caput” da Constituição Federal Brasileira. A obrigação alimentar advinda do parentesco é mais polêmica, tanto no embate doutrinário, quanto no jurisprudencial....

Princípio da proporcionalidade nos alimentos   Abaixo, o Acórdão 70011932688, que trata do princípio da proporcionalidade nos alimentos, enviado pela desembargadora Maria Berenice Dias.   ___________     Alimentos. revisão. princípio da proporcionaldiade. coisa julgada. Fixados os alimentos desatendendo ao princípio da proporcionalidade, cabível sua revisão, ainda que não tenha ocorrido alteração no binômio possibilidade/necessidade. Não há falar em coisa julgada, quando ocorre desrespeito ao princípio norteador da fixação do encargo alimentar. Agravo desprovido po...

MIGALHAS nº 1.232

MIGALHAS nº 1.158

MIGALHAS nº 1.136

MIGALHAS nº 1.084

MIGALHAS nº 1.049

Consagrados autores são responsáveis pela brilhante obra...

MIGALHAS nº 951

Lançamento   Será lançado no dia 4/6, pela Editora Método, o livro “Novo Código Civil – Questões Controvertidas – Série Grandes Temas de Direito Privado – Vol. 2”. O evento será realizado às 11h, no Salão de Atos (prédio 4) do Campus Central da PUC, na avenida Ipiranga, 6.681, Porto Alegre, RS.   Autores do livro: Jones Figueiredo Alves Luiz Guilherme Loureiro Mário Luiz Delgado Paulo Luiz Netto Lôbo Euclides de Oliveira Carlos Roberto Gonçalves Flávio Tartuce José Augusto Delgado Marilene Guimarães Regina Beatriz Tavare...

MIGALHAS nº 881

MIGALHAS nº 762

Regime de bens - Mutabilidade ...

MIGALHAS nº 722

Migalhas nº 640

Migalhas nº 626

Migalhas nº 609